Pessoas atípicas são aquelas com deficiência, transtorno ou doença que demande cuidados especiais permanentes. Especialistas chamam atenção para importância da inclusão.
O Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado nesta quarta-feira (2), pretende ampliar o conhecimento sobre TEA e reforçar a importância da inclusão. Uma pesquisa realizada pela Universidade de Passo Fundo (UPF) revela que 1 em cada 30 crianças no Brasil possui TEA e, com base no estudo, famílias atípicas do Distrito Federal chamam a atenção para direitos legais que assegurem proteção, inclusão e suporte para essas famílias.
🔎Mães e pais atípicos são aqueles cujos filhos estão sob sua guarda e proteção e têm algum tipo de deficiência, transtorno ou doença que demande cuidados especiais permanentes.
Entre alguns dos direitos dos pais e mães atípicos estão a redução da jornada de trabalho, sem prejuízo salarial, no serviço público e acordos sobre horários na iniciativa privada
“A rotina de quem tem um filho autista é intensa. Conciliar isso com o trabalho é desafiador. Muitas vezes, precisamos nos desdobrar para garantir as terapias e o suporte adequado, enquanto lidamos com a cobrança profissional”, diz Sheila Tinoco, mãe de um jovem autista.
A importância dos direitos da família na inclusão das crianças atípicas
Pela legislação brasileira, a pessoa autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, garantindo direitos como prioridade em filas e atendimento preferencial.
Segundo a advogada Vagna Lança, especialista em direito de família, esses direitos se estendem também a outras normas complementares e buscam assegurar proteção integral à pessoa com TEA e suporte efetivo à sua família. Entre os principais, destacam-se:
- Informação e diagnóstico precoce: Acesso facilitado a informações sobre autismo e direito ao diagnóstico precoce, mesmo que não definitivo.
- Inclusão escolar: Matrícula obrigatória em escolas regulares com direito a acompanhante especializado.
- Acesso à saúde: Atendimento multiprofissional e acesso a medicamentos, terapias e nutrição especializada no SUS.
- Proteção contra abusos: A pessoa com autismo não pode ser submetida a tratamentos degradantes ou privados de liberdade sem respaldo legal.
- Convivência familiar e social: Direito ao livre desenvolvimento da personalidade, segurança e lazer.
- Adaptação no trabalho dos pais: Servidores públicos podem solicitar jornada reduzida sem prejuízo salarial. Já os trabalhadores da iniciativa privada podem buscar acordos ou recorrer ao Judiciário.
- Isenção de tributos: Os responsáveis legais têm direito à isenção de IPI, ICMS, IOF e IPVA na compra de veículo destinado ao transporte da pessoa com TEA.
- Carteira de Identificação (CIPTEA): Garante prioridade no atendimento em serviços públicos e privados.
Veja a matéria completa Aqui!
