A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou nesta terça-feira (10) o marco legal das eólicas offshore (em mar aberto). A proposta segue agora para a análise do plenário, onde já está prevista na pauta de quarta-feira (11).
Na semana passada, o relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), fez a leitura do seu parecer e a votação foi adiada após um pedido de vista (mais tempo para análise) já que foram feitas mudanças no texto.
O relator retirou trechos sobre benefícios para a micro e minigeração distribuída de energia. Weverton manteve, no entanto, trechos sobre a prorrogação de contratos de termelétricas movidas a carvão e de geradores de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) — que foram incluídos na análise na Câmara e avaliados como “jabutis” no texto.
Vice-líder do governo, o senador Otto Alencar (PSD-BA) criticou o fato de uma proposta sobre energia limpa incluir trechos sobre a produção de energia a carvão e a gás. Ele apresentou um destaque (sugestão de mudança) para retirar essa parte do texto, mas o requerimento foi derrotado por 14 votos a três.
O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), foi um dos parlamentares que apoiou o destaque. Segundo ele, a Casa Civil deve elaborar um edital para contemplar a questão das PCHs.
Jaques Wagner também opinou que seria melhor o próprio Senado suprimir os trechos considerados “jabutis” do que deixar para a fase da sanção presidencial.
Para Weverton, cabe ao Executivo dar a palavra final sobre temas estratégicos das matrizes energéticas no país e poderá vetar trechos da proposta. “O Poder Executivo vai dizer e julgar o que é estratégico e o que não é. O que for estratégico ele vai sancionar”, declarou.
O relator também afirmou ter feito ajustes na proposta para viabilizar a exploração offshore. “Fizemos uma correção importante nas eólicas offshore, porque da forma como estava lá não era viabilizada”, disse.
O projeto define regras para o aproveitamento energético na área offshore, definida como como as áreas de ambiente marinho localizadas em águas interiores de domínio da União, do mar territorial, da zona econômica exclusiva e da plataforma continental.
De autoria do então senador Jean-Paul Prates (PT-RN), a proposta foi aprovada pelo Senado em agosto de 2022. Na análise na Câmara, foi aprovado em novembro do ano passado com alterações e, por isso, voltou para análise dos senadores.
