O relator do projeto de regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou, nesta quarta-feira (11), uma complementação do voto dele, com ajustes no parecer apresentado anteriormente. O relatório deve ser votado ainda nesta tarde, na Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A previsão é que, depois de aprovado na CCJ, o texto siga para a análise do plenário, onde já está pautado na sessão desta tarde.
Em relação a medicamentos, ele incluiu a isenção para remédios relacionados à linha de cuidado do diabetes mellitus. Também acrescentou que a lista de itens isentos deverá ser definida em lei complementar, estabelecidos em rol taxativo.
Antes, a primeira versão do parecer definia que um ato conjunto entre Ministério da Fazenda e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com consultoria do Ministério da Saúde, definiria a lista de isenção.
Outra mudança negociada foi a taxação das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). A redução da alíquota para os tributos unificados passa de 8,5%, valor definido no texto aprovado na Câmara, para 5% – percentual semelhante ao atual.
Além disso, nos cinco primeiros anos da SAF, as receitas de transferência dos direitos esportivos de atletas ficarão isentas da tributação.
Sobre a Zona Franca de Manaus, Braga decidiu contemplar, com o regime favorecido, a indústria do refino de petróleo localizada na área da Amazônia Ocidental.
Na complementação de voto desta tarde, o relator também atualizou a descrição detalhada do chamado “pão francês”, que faz parte da cesta básica. Braga também retirou o óleo de soja da lista de itens 100% isentos da cesta básica e incluiu na relação de produtos que têm 60% de isenção.
Combustíveis
Em relação às alíquotas dos combustíveis, o relator acrescentou que a metodologia de cálculo da carga tributária deverá ser aprovada por ato conjunto do Ministério da Fazenda e do Comitê Gestor do IBS.
Pelo texto, os cálculos para a fixação das alíquotas serão realizados, para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e, para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), pelo Comitê Gestor do IBS, com dados fornecidos pelos entes federados.
Votação
O projeto foi enviado pelo governo neste ano e aprovado na Câmara em julho. Desde então, está em análise no Senado e recebeu mais de duas mil emendas.
Até o final da análise na comissão e no plenário, a proposta poderá sofrer mudanças com novas emendas acatadas ou pela votação de destaques (sugestões de mudanças).
