Técnicos do Ministério da Fazenda revisaram os cálculos sobre a perda de arrecadação a ser gerada pela expansão da faixa isenção do Imposto de Renda (IR) até R$ 5 mil. Na nova conta, a medida deve ficar R$ 10 bilhões mais barata.
A renúncia de receita agora é estimada em R$ 25 bilhões. Inicialmente, a Fazenda comentava publicamente perda em torno de R$ 35 bilhões. A revisão foi revelada pela Folha de S.Paulo e confirmada por fontes à CNN.
O governo ainda se prepara para enviar o projeto da reforma do IR ao Congresso. Se sabe, no entanto, que o centro da proposta é a expansão da faixa de isenção para R$ 5 mil — uma promessa de campanha do presidente Lula.
A medida gerará renúncia bilionária e precisará de uma compensação. A proposta inicial do Ministério da Fazenda é um “imposto mínimo efetivo” para indivíduos que ganham mais de R$ 50 mil por mês.
Escolher tirar de uma ponta para dar mais fôlego a outra foi a escolha da Fazenda em meio às medidas que vem sendo estudadas para aumentar a arrecadação, entre elas a taxação de ativos específicos, como dividendos, por exemplo. Para a cobrança do imposto mínimo, a contabilização vai considerar todo o montante pago em tributos pelo CPF e CNPJ, independentemente do ativo.
Fontes próximas à formulação da proposta, sob reserva, admitiram à CNN que há complexidade de engenharia para o mecanismo de imposto mínimo. Mas reforçaram que a Receita Federal e a Secretaria de Reforma Tributária, junto a outras frentes da equipe econômica, trabalham para desenhar a operacionalização.
Um estudo da Secretaria de Política Econômica (SPE) da Fazenda mostrou, no ano passado, que a alíquota efetiva paga por brasileiros que ganham mensalmente R$ 4 mil é superior à paga por aqueles que ganham acima de R$ 4,1 milhões.
Como mostrou a CNN, cálculos da Fazenda indicam que, com a medida, o governo poderia finalizar seu mandato tendo livrado 20 milhões de brasileiros de pagar IR.
