O governo brasileiro apresentou na segunda-feira (18) um documento se defendendo, de forma oficial, das alegações de ‘práticas desleais de comércio’ feitas pelo EUA. Para iniciar a investigação da da Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA de 1974, o governo Trump citou Pix, estanol, desmatamento ilegal e até a rua 25 de março, localizada em São Paulo, como justificativas.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a manifestação brasileira demonstra, de forma detalhada e com base em vasta documentação, que as alegações dos EUA são improcedentes. O documento comprova que as políticas brasileiras investigadas são transparentes, não discriminatórias, estão em plena conformidade com as melhores práticas internacionais e com as obrigações do país na Organização Mundial do Comércio (OMC).
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“O Brasil reitera que não reconhece a legitimidade de instrumentos unilaterais como a Seção 301, que são inconsistentes com as regras e o sistema de solução de controvérsias da OMC. A participação brasileira no processo se dá em espírito de diálogo e de esclarecimento de fatos e não constitui reconhecimento da validade ou jurisdição do procedimento”, diz trecho da nota emitida pelo ministério.
O texto ainda diz que não é correto dizer que os EUA tenham prejuízo no comércio com o Brasil, já que há um superávit comercial em favor dos norte-americanos.
Investigação
Anunciada em 15 de julho de 2025, a investigação abrange um extenso conjunto de temas, entre eles comércio digital (incluindo o Pix), tarifas preferenciais, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol, aplicação de leis anticorrupção e desmatamento.
