O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (18/3) que o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil é neutro do ponto de vista arrecadatório, ou seja, não amplia nem reduz a carga tributária. O discurso foi endossado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“É um projeto equilibrado do ponto de vista social e que busca justiça. Não é nem arrecadar mais nem menos, é se fazer justiça. Que famílias possam ter no final do mês um alento, aconchego maior”, disse Haddad na cerimônia de assinatura do texto.
Em seguida, Lula reforçou que o projeto não vai “aumentar um centavo” no caixa do governo. “Esse é um projeto neutro, não vai aumentar um centavo na carga tributária da União, o que estamos fazendo é apenas uma reparação”, disse.
E finalizou: “Esse projeto não aumenta um centavo na renda do governo. Vai aumentar algumas centenas de centavo no bolso do povo brasileiro”.
Serão beneficiados os cidadãos com renda entre a atual faixa de isenção, de R$ 2.824, e R$ 5 mil — novo limite de isenção pela proposta do governo.
Para compensar a perda de receitas que o aumento da isenção trará, o governo propôs um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.
A tributação mínima para altas rendas funciona de forma progressiva e só atinge quem ganha mais de R$ 600 mil por ano. Primeiro, soma-se toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. Não entram na conta herança e venda de bens.
Se essa soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional. Se ultrapassar esse valor, aplica-se uma alíquota que cresce gradualmente até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais.
Já na hora de calcular o valor do imposto devido, alguns rendimentos são excluídos, como ganhos com poupança, títulos, indenizações, aposentadorias e pensão por moléstias graves.
“Temos garantias jurídicas e políticas para que a gente tenha a devida compensação, o devido equilíbrio”, argumentou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. “É bom que a gente tenha contas em ordem, o equilíbrio fiscal, é bom para o país”, completou.
A medida é uma promessa de campanha do petista e uma das principais apostas para tentar reverter o quadro de popularidade baixa do petista e do governo.
Isenção do IR
- Atualmente, pessoas com renda até R$ 2.824 mensais não têm obrigação de declarar o Imposto de Renda. A proposta do governo é ampliar a faixa de isenção para R$ 5 mil. Assim, os trabalhadores que recebem até a faixa de isenção não terão desconto aplicado em folha.
- A mudança foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no fim do ano passado, em pronunciamento, em rede nacional. O projeto, no entanto, ainda precisa ser aprovado pelo Congresso.
- Nessa segunda-feira (17/3), Lula se reuniu com o titular da Fazenda para discutir os ajustes finais do texto. A proposta, agora, será apresentada para os presidentes do Senado e da Câmara.
- Haddad informou que a medida deve ter impacto de R$ 27 bilhões nos cofres públicos. Em contrapartida, o governo deve propor o aumento da tributação para rendas acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano).
*Colaborou Mariana Andrade.
