Um tribunal de apelações dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (29) que a maior parte das tarifas impostas por Donald Trump é ilegal, informou a agência de notícias Reuters.
Contudo, o tribunal determinou que as medidas que penalizam exportadores continuem em vigor até 14 de outubro, concedendo ao governo Trump a chance de recorrer à Suprema Corte dos Estados Unidos.
“O estatuto confere ao Presidente autoridade significativa para tomar diversas ações em resposta a uma emergência nacional declarada, mas nenhuma dessas ações inclui explicitamente o poder de impor tarifas, tributos ou similares, nem o poder de taxar,” afirmou o tribunal.
De acordo com a Reuters, a decisão, por 7 votos a 4, do Tribunal de Apelações do Circuito Federal, em Washington, analisou a legalidade das chamadas tarifas “recíprocas” impostas por Trump em abril, no contexto da guerra comercial, além de outro conjunto de tarifas aplicadas em fevereiro contra China, Canadá e México.
A decisão não altera tarifas estabelecidas com base em outras leis, como as aplicadas por Trump sobre importações de aço e alumínio.
Trump defendeu as tarifas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), cujo texto autoriza o presidente a enfrentar “ameaças incomuns e extraordinárias” em situações de emergência nacional.
“Parece improvável que o Congresso tenha pretendido, ao promulgar a IEEPA, romper com sua prática anterior e conceder ao Presidente autoridade ilimitada para impor tarifas,” diz a decisão judicial, conforme a Reuters.
“O estatuto não menciona tarifas (nem sinônimos) e tampouco possui salvaguardas processuais que estabeleçam limites claros ao poder do Presidente de impor tarifas.”
Tarifas como arma política
O comentarista do Canal Rural Miguel Daoud enfatiza que Trump trata tarifas como arma política e não como política econômica séria. “Isso gera inflação nos EUA, cria incerteza para investidores e ameaça a confiança internacional”, pontua.
Segundo ele, o Brasil sente diretamente esse peso. “Café, carne e açúcar estão entre os produtos mais afetados pelo tarifaço. Produtores e exportadores, que já enfrentam custos altos e concorrência acirrada, ficam reféns de uma decisão política que nada tem a ver com eficiência ou qualidade.”
Daoud acredita que se a Suprema Corte confirmar a decisão da Apelação, estará reafirmando um princípio básico: o presidente não pode agir sozinho em medidas que afetam toda a economia mundial. “Até lá, o comércio global segue preso a uma medida que já foi considerada ilegal, mas que continua em vigor”, diz.
