Militar trans aposentada pela Marinha por ‘incapacidade’ poderá voltar à ativa após decisão da justiça | Mato Grosso do Sul


A sargento garantiu o direito na Justiça Federal de Corumbá em 2021, mas a União recorreu à segunda instância. Contudo, em 2023, os magistrados consideraram que a negativa ao pedido de Alice fere o direito constitucional à igualdade e a proteção contra discriminação por diferenças, sejam de origem, raça, sexualidade e idade.



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