O advogado Alberto Goldenstein, especialista em direito desportivo, entende que a legislação representa um passo importante para o desenvolvimento do sistema esportivo brasileiro.
“Ao regulamentar os subsistemas esportivos privados e ampliar a autonomia das entidades esportivas, a medida fomenta uma gestão mais moderna, adaptada às necessidades específicas de cada modalidade e organização. Essa autonomia é essencial para o fortalecimento do esporte como atividade econômica e social. No entanto, é indispensável que ela venha acompanhada de rigorosos mecanismos de governança e transparência, garantindo que o esporte continue a cumprir sua função social de inclusão e promoção de valores éticos”, afirma.
Alberto Goldenstein ressalta essa maior autonomia das entidades permitirá uma gestão mais dinâmica e específica, indispensável para um setor tão diversificado.
“Contudo, essa liberdade deve ser equilibrada com responsabilidades claras, como a adoção de práticas de boa governança e um forte compromisso com a transparência, para assegurar a credibilidade e o impacto positivo do esporte na sociedade”, pondera.
Além do COB, CPB e CBC, entidades como a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) e a Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU) também foram integradas ao Sinesp. Essa inclusão é essencial para ampliar o suporte a jovens atletas e fomentar o crescimento do esporte escolar e universitário no Brasil. A lei também acolhe organizações sociais sem fins lucrativos e outros movimentos esportivos, promovendo maior diversidade e oportunidades no setor.
“Vemos como positiva toda e qualquer alteração legislativa que tenha como intuito torná-la mais clara. Isso evita discussões e debates jurídicos, torna a norma mais efetiva, seja do ponto de vista dos órgãos de controle ou do ponto de vista do jurisdicionado, que ao entender qual é o objetivo e alcance daquela norma, vai poder se adaptar mais rápido”, afirmou Mizael Conrado, presidente do CPB.
