O novo Decreto nº 12.686/2025, publicado pelo Governo Federal em outubro, criou a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial.
Embora o texto prometa melhorar o atendimento a estudantes com deficiência, autismo e altas habilidades, especialistas e famílias veem riscos de retrocesso.
O decreto substitui a norma de 2011 que orientava a inclusão escolar e muda a forma como o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve funcionar.
Para educadores, o texto é genérico e pode ser mal interpretado, permitindo o retorno de classes ou escolas separadas, algo que o Supremo Tribunal Federal já considerou inconstitucional.
“O decreto fala em modalidades diferentes de atendimento, mas sem deixar claro quais são. Isso pode abrir brechas para a segregação”, explica a professora Maria Fernanda Ribeiro.
Pais e movimentos de inclusão também questionam a falta de espaço para participação das famílias e a dificuldade das redes públicas em cumprir as novas exigências de formação para professores.
“Sem investimento e diálogo, o risco é transformar inclusão em isolamento disfarçado”, alerta o especialista João Vitor Alves.
A Lei Brasileira de Inclusão e a Convenção da ONU continuam garantindo o direito de todos estudarem juntos, com apoio e acessibilidade.
O temor é que, na prática, o novo decreto enfraqueça essa conquista se não houver fiscalização e vontade política.
“A inclusão não é favor, é direito — e direito não pode andar para trás”, resumiu uma mãe nas redes sociais.
📎 O texto completo do Decreto nº 12.686/2025 está disponível em www2.camara.leg.br
Generaldo Junior
