Doação do núcleo urbano de Nova Itamarati e entrega de títulos marcam novo passo para garantir segurança jurídica às famílias
O prefeito Eduardo Campos recebeu, na manhã desta sexta-feira, em seu gabinete, o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Paulo Roberto da Silva, para tratar de pautas estratégicas para o município de Ponta Porã.
Após a reunião, foi realizado ato no Auditório do Paço Municipal para a assinatura do título de doação, por parte do Governo Federal, da área do núcleo urbano do distrito de Nova Itamarati ao município. Também foi construída uma pré-agenda para a entrega de títulos definitivos do Projeto de Assentamento Itamarati I e II e do Assentamento Nova Era. Outro tema discutido foi a realização do Mutirão da Trabalhadora Rural em Ponta Porã.
Durante pronunciamento, o prefeito destacou que a doação da área do núcleo urbano de Nova Itamarati é uma demanda que se arrasta desde 2016. “Acredito que as questões burocráticas emperraram nesse longo espaço de tempo, mas a solução está sendo alcançada agora, depois de um trabalho feito pela nossa equipe em parceria com o Governo do Estado e o Governo Federal, por meio do Incra”, afirmou.
Com a formalização da doação, a Prefeitura poderá avançar no processo de regularização fundiária do núcleo urbano. “Vamos entregar 820 matrículas no próximo dia 13, com a presença do governador Eduardo Riedel e de autoridades do Governo Federal”, destacou Eduardo Campos.
O superintendente do Incra explicou que o processo iniciado em 2016 não foi concluído anteriormente porque não houve o registro da área pelo município, fazendo com que ela retornasse ao Incra. “É uma área importante, porque no núcleo urbano estão lotes residenciais, a sede da subprefeitura, posto de saúde, entre outros prédios públicos. Conversamos com o prefeito, que está trabalhando para fazer a regularização fundiária, e ele nos deu a palavra de que os acordos firmados entre as instituições serão cumpridos dentro da legalidade”, ressaltou.
Paulo Roberto da Silva informou ainda que não há data definida para a entrega dos títulos dos lotes rurais do Assentamento Itamarati, mas a previsão é que ocorra entre o fim de março e o início de abril. Segundo ele, o Incra pretende regularizar cerca de 60% dos lotes até o final deste ano. O superintendente destacou o empenho do prefeito Eduardo Campos, do procurador-geral do município, Raphael Modesto, e da secretária municipal de Habitação, Luciana Chaves, para viabilizar o processo.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Jelson Bernabé, vereadores Edinho Quintana e Natália Velasques participaram do ato de assinatura. Em nome do Legislativo, Jelson ressaltou o esforço conjunto entre Executivo e Câmara. “Quando se consegue a regularização fundiária, todos ganham. Esse ato é fruto de muito trabalho e dedicação”, finalizou.
