Uma força-tarefa composta pela Receita Federal, Polícia Civil, Ministério Público e Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul deflagrou, nesta quinta-feira (23), a Operação “OncoJuris”, com o objetivo de desarticular um esquema criminoso que teria fraudado decisões judiciais para obtenção de medicamentos de alto custo custeados pelo poder público.
As investigações apontam para um possível desvio milionário de recursos destinados à saúde, além de indícios de enriquecimento ilícito dos envolvidos e riscos concretos à vida de pacientes oncológicos.
Pacientes com câncer e em situação de vulnerabilidade socioeconômica frequentemente recorrem à Justiça para garantir acesso a medicamentos de alto custo. Nesses casos, o Judiciário pode determinar o bloqueio de verbas públicas para custear diretamente a compra dos remédios.
Contudo, esse procedimento deve seguir critérios estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal, especialmente o uso do Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG), que visa evitar superfaturamento e garantir economicidade ao erário.
Segundo as autoridades, foi justamente nesse contexto que o esquema investigado teria se estruturado, explorando fragilidades no sistema de judicialização da saúde.
A apuração teve origem em um alerta do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS) da Defensoria Pública estadual. O órgão identificou um padrão incomum: pequenas farmácias e empresas de assessoria, sem estrutura financeira ou estoque compatível, passaram a atuar como “terceiros interessados” em ações judiciais.
Essas empresas apresentavam orçamentos com valores aparentemente vantajosos — abaixo do PMVG — o que favorecia decisões judiciais que autorizavam o bloqueio de verbas públicas para pagamento direto a esses fornecedores.
De acordo com as investigações, o esquema envolvia: Direcionamento de orçamentos por servidores da Secretaria de Estado de Saúde (já exonerados); Inserção das empresas nos processos judiciais como fornecedoras indicadas; Liberação de recursos públicos com base nesses orçamentos; Desvio de valores, com retenção de até 70% sob justificativa de “taxas de serviço”; Aquisição irregular de medicamentos, muitas vezes importados sem controle sanitário.
Na etapa final, os medicamentos entregues aos pacientes apresentariam irregularidades graves: ausência de registro sanitário, falta de identificação de lote e inexistência de garantias quanto à procedência e qualidade.
As autoridades também investigam possíveis falsificações de documentos fiscais e prestação de contas fraudulenta ao Judiciário.
A ação desta quinta-feira cumpre 21 mandados de busca e apreensão; 5 mandados de prisão temporária;
As ordens judiciais estão sendo cumpridas nos estados de Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais.
Participam da operação 15 Auditores-Fiscais e 24 Analistas-Tributários da Receita Federal e 84 policiais civis.
As autoridades envolvidas na ação concederão coletiva às 10h, na Delegacia da Receita Federal em Campo Grande, localizada no Parque dos Poderes.
