O candidato favorito à presidência da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem se mostrado sensível ao apelo de parlamentares que querem uma nova regulamentação sobre o processo de escolha e distribuição de emendas — sejam de comissão, de bancada, ou as chamadas emendas Pix.
Há um entendimento geral dos líderes partidários de que o assunto não deve ser definido por decisão monocrática de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
E que, da forma como está, é latente a insegurança jurídica que torna o trabalho de gestores públicos imprevisível, especialmente para os prefeitos, prejudicando o planejamento de políticas e a quitação de dívidas.
Com as decisões recentes do ministro Flávio Dino, até técnicos da Câmara, segundo relatos feitos à CNN, estão em dúvida sobre como orientar juridicamente os parlamentares sobre como fazer a destinação das emendas, tamanho o vaivém do STF.
Já nas primeiras reuniões de colégio de líderes do ano que vem esse tema deve aparecer. O texto deve ter muitos colaboradores, tendo, inclusive, consultas ao Supremo.
O que se busca, segundo a CNN apurou, é, mais uma vez, construir saída consensual para garantir o fluxo de pagamentos das emendas, mesmo que o passo a passo seja mais burocrático.
