Os juros de investimentos no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) Mulher cairão de 3% para 2% ao ano, enquanto as taxas do microcrédito serão mantidas em 0,5% ao ano, segundo anunciado nesta terça-feira (30).
O governo federal ampliou as condições de acesso ao crédito para mulheres e jovens no âmbito do Pronaf, com novas faixas de financiamento, reajuste de limites e redução de juros.
Segundo a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiavelli, até 2023 o programa já contava com a linha Pronaf Mulher, voltada a famílias com maior estrutura produtiva. Nas últimas três safras, foi criada uma linha intermediária com juros menores para ampliar o acesso.
No microcrédito, o governo informou que o limite anterior de R$ 6 mil por família foi ampliado, com a criação de limites individuais para mulheres. O valor familiar passou para R$ 12 mil, enquanto o teto individual para mulheres foi fixado em R$ 15 mil. A ministra afirmou que a mudança buscou ampliar a autonomia de decisão sobre o acesso ao crédito dentro das famílias rurais.
Nesta safra, o microcrédito voltado a mulheres poderá ser utilizado em atividades como quintais produtivos e práticas agroecológicas, com acréscimo de até R$ 8 mil em custeio, totalizando até R$ 28 mil por beneficiária, segundo a ministra.
Para jovens, o governo informou a possibilidade de acesso a até R$ 8 mil por filho, com limite de até R$ 16 mil por família.
De acordo com a ministra, o volume de crédito acessado por mulheres dobrou nas últimas três safras, alcançando R$ 48 bilhões. Nesse período, foram firmados 2,4 milhões de contratos, com participação feminina em 55% das operações de microcrédito. O governo também informou o apoio a cerca de 130 mil quintais produtivos.
Seguro Rural
Agricultores que acessam o Pronaf têm de aderir ao Proagro, seguro obrigatório que garante cobertura em caso de perdas decorrentes de eventos climáticos. Segundo a ministra, o sistema foi aprimorado para orientar o produtor a partir das ZARC (Zonas de Aptidão Agrícola), de forma que o plantio na janela recomendada pode resultar em prêmio maior, com alíquotas ajustadas ao nível de risco de cada cultura. Ela afirmou que esse modelo contribuiu para o equilíbrio fiscal do programa.
A ministra acrescentou que ajustes recentes buscaram lidar com situações específicas, como agricultores que cultivam diferentes tipos de lavouras. Nesse caso, houve redução de alíquotas e criação de incentivos para estimular a diversificação produtiva e facilitar o acesso ao seguro.
No caso dos produtores que não acessam o Pronaf, há o programa Garantia Safra, voltado à agricultura familiar em regiões mais vulneráveis. O mecanismo prevê pagamento em caso de perda de produção por estiagem, por exemplo, com valor de referência de R$ 1,2 mil por família nesta safra. O financiamento é compartilhado entre União, estados, municípios e agricultores.
Adaptação climática
A ministra também informou a destinação de R$ 413 milhões para projetos de resiliência climática, com recursos não reembolsáveis e assistência técnica voltados à adaptação dos sistemas produtivos às mudanças climáticas.
Em relação à expectativa de um ano marcado pelo evento climático El Niño, o ministério afirmou que há preocupação com os impactos sobre assentamentos da reforma agrária, especialmente em relação a incêndios no estado do Amazonas. Segundo a ministra, há diálogo com o Fundo Amazônia para apoiar a constituição de brigadas de combate ao fogo em assentamentos.
Ela também mencionou outras iniciativas, como o financiamento antecipado de tecnologias sociais de adaptação climática. De acordo com a ministra, essas ações já contam com protocolos estabelecidos e têm contribuído para a resposta a eventos climáticos extremos.
Moradia
A ministra também destacou, em coletiva, que o Pronaf passou a incluir também crédito voltado à moradia no meio rural.
Segundo Machiavelli, o programa já contemplava contratos para construção de banheiros e ampliou o limite para até R$ 10 mil destinados a esse tipo de melhoria ou a pequenos reparos em residências rurais.
A ministra afirmou que a política avançou para permitir o financiamento da construção de casas no campo. “Além de financiar a produção, pela primeira vez estamos financiando a residência rural, porque entendemos que o produtor rural tem direito a uma habitação digna”, disse.
