O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (24) que o governo não adotará nenhuma medida de controle de capitais, e que a agenda regulatória em discussão não deve ser lida como restrição à circulação de recursos.
“Nós não faremos nenhuma medida que vise controle de capital no país. [A regulamentação] de forex, supervisão de empresas de pagamentos e FIDCs não pode ser confundida com pretensão de controle de capital no país”, falou o ministro durante participação na Expert XP 2026, em São Paulo.
Durigan também reconheceu a necessidade de aperfeiçoar regras do setor financeiro, mencionando operações recentes que, segundo ele, deixaram claro que o setor precisa melhorar.
Ao tratar da agenda fiscal do próximo mandato, Durigan listou a contenção do crescimento do gasto obrigatório como o primeiro dos desafios. Na avaliação dele, a despesa obrigatória vem crescendo acima do que o limite de gastos comporta, o que comprime o espaço discricionário e reduz a capacidade de investimento focalizado.
O ministro incluiu a previdência entre os temas que o governo federal terá de enfrentar, e citou nominalmente o regime das Forças Armadas, e mencionou supersalários no Judiciário, classificando como inadmissível a existência de remunerações no patamar de R$ 400 mil, num país em que o custo do crédito penaliza famílias, produtores rurais e empresários.
Orçamento de 2027
Durigan afirmou que o Orçamento do ano que vem será enviado ao Congresso em 31 de agosto, com previsão para os programas sociais já contemplada na peça. Ele disse que o governo não ampliará programas sociais sem previsão orçamentária nem deixará de prever no exercício seguinte repasses feitos a governadores.
O ministro sustentou que o desajuste nas contas públicas não explica o aumento dos juros e afirmou que o governo manteve o esforço de ajuste estrutural nos últimos três anos e meio, sem se deixar contaminar por demandas pontuais.
Também disse que o período eleitoral limita a possibilidade de elevar a meta de primário, mas que a trajetória fiscal inscrita na Lei de Diretrizes Orçamentárias será cumprida, o que exigirá disciplina fiscal, contenção do gasto obrigatório e ajustes nas regras fiscais vigentes.
Durigan afirmou que 2026 não se repetirá como 2022 e garantiu que o governo respeitará o resultado eleitoral e fará a transição, sem deixar contas em aberto ou ampliar despesas sem previsão.
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O ministro atribuiu a pressão inflacionária deste ano ao conflito no Irã, e não à política fiscal. Ele afirmou estar disposto a debater subsídios e linhas de crédito oficiais, mas classificou como distorção o argumento de que essas operações estariam fora do arcabouço fiscal.
