Parlamentares bolsonaristas celebraram o arquivamento do inquérito das fake news e cobraram o encerramento de outras investigações no STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, nesta segunda-feira (9).
A investigação, conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes durante mais de sete anos, mirou diversos bolsonaristas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), investigado por ataques às urnas eletrônicas.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), parabenizou Fachin e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pediu o arquivamento, mas afirmou esperar novas medidas do tribunal.
“Espero que esse seja o primeiro degrau de uma longa escada que o STF precisa fazer para voltar a respeitar a Constituição!”, declarou.
O inquérito ganhou peso na reação do Supremo às ameaças contra a democracia e às campanhas organizadas contra seus integrantes. Para os bolsonaristas, tornou-se símbolo das acusações de perseguição política que dirigem a Moraes.
O deputado federal e senador eleito Carlos Jordy (PL-RJ) classificou o arquivamento como uma tentativa de reduzir o desgaste do Supremo.
“O arquivamento do ‘inquérito do fim do mundo’ é uma tentativa de aliviar a tensão entre o STF e o Congresso no momento em que o Supremo enfrenta sua maior crise de credibilidade”, afirmou.
“Por mais de sete anos, esse inquérito inconstitucional serviu de instrumento para cometer arbitrariedades e perseguir adversários políticos, inclusive pessoas sem foro por prerrogativa de função”, acrescentou.
Jordy também criticou a postura dos integrantes da Corte. “Mesmo diante de tantos abusos, os ministros seguem sem reconhecer as ilegalidades cometidas.”
A deputada federal e senadora eleita Carol de Toni (PL-SC) criticou a origem e a duração da investigação.
“Aberto de ofício pelo próprio STF, com relator escolhido sem sorteio e sem prazo para terminar, o inquérito serviu para investigar parlamentares, jornalistas e cidadãos comuns pelo que disseram”, afirmou.
“O arquivamento chega tarde, mas confirma o que sempre defendemos: ninguém pode ser perseguido por expressar sua opinião”, declarou.
Na decisão, Fachin ressaltou a importância do inquérito para a defesa da democracia e rejeitou que o encerramento significasse desautorizar sua abertura.
“Não se apaga sua história, não se infirmam as razões institucionais que determinaram sua instauração, nem se desconhece a relevância que teve para a proteção desta Corte e da ordem constitucional em momento singular da vida republicana”, escreveu.
O ministro ponderou, porém, que a investigação precisava ter um fim. “Reconhece-se, simplesmente, que investigações, precisamente porque instrumentais, devem encontrar termo.”
“A proteção das instituições democráticas, não menos que a persecução daqueles que atentem contra elas, há de realizar-se dentro da Constituição”, acrescentou.
A decisão de Fachin não reconhece a nulidade do inquérito. O ministro preservou o entendimento do plenário que validou sua abertura, mas afirmou que isso não autorizava sua duração indefinida nem a ampliação ilimitada de seu objeto. Acolheu, assim, a manifestação da PGR de que a apuração havia esgotado sua finalidade.
O inquérito foi aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, para apurar ameaças e ataques aos ministros e seus familiares. Ao longo dos anos, passou a alcançar esquemas de financiamento e disseminação coordenada de ataques às instituições.
Fachin assumiu a condução em setembro, em meio à crise entre Moraes e André Mendonça provocada pelos desdobramentos do caso Master, e iniciou uma revisão dos procedimentos vinculados.
O arquivamento não anula condenações, acordos ou decisões anteriores. As ações penais já instauradas continuam, e os 104 procedimentos vinculados serão examinados individualmente para definir quais têm fundamento próprio para prosseguir.
