O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê um ajuste fiscal para entregar superávit primário de 1,75% do PIB em 2030.
Segundo relatos feitos à CNN, haverá um aumento gradual do resultado nos próximos quatro anos: 0,5% em 2027, 1% em 2028 e 1,25% em 2029.
O texto de um PLP (projeto de lei complementar) foi entregue nesta segunda-feira (9) à noite ao senador Eduardo Braga (MDB-AM), que deve protocolar a proposta no Congresso, em um texto que trata originalmente de regras para o seguro rural.
A intenção da equipe econômica é deixar claro o compromisso de perseguir o centro da meta fiscal e enxugar as exceções ao arcabouço, como investimentos em defesa, deixando apenas uma parte do pagamento de precatórios fora da conta.
Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) não está descartada como possível complemento às medidas. A tramitação deverá ser iniciada antes mesmo da volta de Lula ao Brasil — ele está em viagem à Turquia e às Filipinas.
O objetivo do governo é estabilizar a dívida pública, que aumentou 11 pontos percentuais do PIB no atual mandato do petista, e melhorar as condições para uma redução sustentável dos juros.
A equipe econômica garante, nos bastidores, que os compromissos assumidos pela campanha de Lula à reeleição estão garantidos.
Para implementar o ajuste, haverá mudança no cálculo dos pisos constitucionais, sem deixar de cumprir os mínimos exigidos para gastos em educação e em saúde, mas incorporando algumas despesas hoje não contabilizadas.
Uma das promessas é conter o ritmo de crescimento das despesas obrigatórias e ampliar a margem do governo para contingenciar o orçamento.
Outro ponto em discussão, mas que não depende do PLP, é ajustar o ritmo de crescimento real de gastos permitido pelo arcabouço. Hoje a expansão é de 2,5% ao ano. Deve cair para algo entre 1% e 1,5%.
Estão descartadas, porém, alterações em programas sociais como o Bolsa Família ou o BPC (Benefício de Prestação Continuada), bem como qualquer desvinculação entre salário mínimo e aposentadorias.
