A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deve receber o ministro da Fazenda, Dario Durigan, na próxima terça-feira (17), para discutir a alíquota de referência da CBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços.
Os senadores devem aproveitar a presença do ministro para tratar também da proposta de ajuste fiscal negociada pelo governo com o Congresso.
A audiência será uma oportunidade para Durigan detalhar as medidas e discutir a viabilidade dela no Senado. A estimativa atribuída à Fazenda é de um impacto entre R$ 60 bilhões e R$ 80 bilhões sobre as contas públicas.
O convite ao ministro tem como pauta original a definição da alíquota da CBS, tributo federal que substituirá PIS e Cofins.
O Tribunal de Contas da União sugeriu o percentual de 11,3%, que será analisado pelo Senado. Ainda são esperados o presidente do TCU, Vital do Rêgo, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) é o relator da proposta e também deve relatar o PLP do ajuste fiscal. A autoria deve ficar com o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).
A discussão ocorre enquanto a equipe econômica articula mudanças para reforçar o cumprimento das metas fiscais.
Como mostrou a CNN, o desenho em negociação prevê perseguir o centro da meta, reduzir exceções ao arcabouço e conter o crescimento das despesas.
Há estão possibilidade ainda de se discutir limites a benefícios tributários e mudanças no tratamento de receitas extraordinárias no cálculo dos pisos de saúde e educação.
Com a ida à CAE, senadores pretendem esclarecer o alcance dessas medidas e cobrar os cálculos que sustentam a estimativa da Fazenda. O conteúdo do pacote ainda depende de definição e negociação com o Congresso.
Nos bastidores do Senado, o empenho de Durigan também é interpretado como um movimento para fortalecer sua permanência na Fazenda no próximo mandato de Lula.
Para integrantes do governo, a condução do ajuste demonstrará a capacidade de articulação e de entrega de resultados ao presidente.
