O projeto do governo de Mato Grosso do Sul que vai aumentar a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) deve ser enviado até a semana que vem. A alta no imposto foi tema de reunião com deputados estaduais nesta semana. O que apuramos nos bastidores é que o governo trabalha com a certeza de que a nova alíquota do ICMS não vai ficar acima da média nacional, de 19,5%.
Hoje, o percentual em Mato Grosso do Sul é de 17%. Neste momento, técnicos da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MS) se debruçam sobre os números e simulam os impactos de cada possibilidade. Uma alíquota de 18% ou até de 19%, por exemplo. Tudo ainda está em análise.
A proposta que será enviada à Assembleia Legislativa (Alems) também deve estabelecer um prazo de dois anos de validade para a nova alíquota.
Há outro ponto importante nessa discussão. Muitos estados aumentaram o ICMS considerando os efeitos da Reforma Tributária. Isso porque a reforma prevê uma compensação aos estados com base na média de arrecadação. Por isso, governadores aumentaram o imposto para que essa média também ficasse mais alta no momento da distribuição dos recursos.
Mas o cálculo da Reforma Tributária vai considerar o período de 2019 a 2026. Mato Grosso do Sul, que manteve a alíquota em 17% nesses últimos anos, não será contemplado dentro dessa lógica.
Para o estado, o aumento é fundamental para recuperar perdas financeiras. A estimativa é de uma queda de receita de cerca de R$ 2 bilhões entre 2022 e 2026. Grande parte dessa perda é resultado da diminuição da arrecadação com o gás boliviano. Outra parte está relacionada às quebras de safra.
Por isso, a expectativa é que somente o ICMS represente um incremento de arrecadação de cerca de R$ 1 bilhão por ano.
Teto de gastos e taxação de incentivos fiscais
Mas não é só esse projeto que será enviado para análise dos deputados estaduais nos próximos dias. O governo também vai encaminhar uma proposta para estabelecer um teto fiscal de gastos, com base na arrecadação primária.
O objetivo é melhorar a eficiência dos gastos públicos. Hoje, quando o governo precisa fazer cortes, as medidas são adotadas por meio de decreto. Com a nova regra, isso passaria a ser feito por meio de lei.
Um terceiro projeto prevê aumentar a taxação sobre empresas que receberam incentivos fiscais.
