A inclusão de estudos científicos nas decisões divide a COP31. Uma nota da presidência, de 13 de novembro, registra propostas para excluir do texto da decisão política geral referências à literatura cinzenta: publicações fora de periódicos acadêmicos, como relatórios institucionais. A categoria “literatura cinzenta” não define a qualidade dos textos.
No centro está o Limiting Overshoot, de setembro, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). O relatório examina a ultrapassagem de 1,5 °C de aquecimento médio de longo prazo, ante o nível pré-industrial, e caminhos de retorno. Projeta essa ultrapassagem nos próximos anos. Mesmo cumpridas as promessas climáticas atuais, incluindo emissões líquidas zero, o pico seria de 1,8 °C.
Os LMDCs, sigla inglesa para países em desenvolvimento de posições afins, incluem China e Índia. Segundo o Climate Home News, veículo especializado em jornalismo climático, o bloco pediu para excluir do texto político referências a relatórios externos ao processo da Convenção do Clima. O Grupo Árabe, liderado pela Arábia Saudita, alegou falta de revisão por pares do relatório Limiting Overshoot. A posição saudita pode ser interpretada como uma tentativa de deslocar a negociação: antes de discutir como responder ao alerta, questiona-se se ele merece reconhecimento.
O Pnuma integra a ONU, mas produz estudos fora da negociação da Convenção. Seus relatórios Emissions Gap, sobre a lacuna de emissões, e Adaptation Gap, sobre a lacuna de adaptação, também são literatura cinzenta. O Climate Home News relata críticas sauditas à ciência do Emissions Gap.
Segundo o Climate Home News, Debra Roberts, da coordenação do Limiting Overshoot, contestou a alegação ao afirmar que o estudo foi avaliado por especialistas externos e pelo Pnuma. Não houve revisão dos governos, como ocorre nas avaliações do IPCC, o painel climático da ONU.
Exigir esse aval político para reconhecer suas conclusões permitiria aos países filtrar os diagnósticos pelos quais serão cobrados. Essa posição tem implicações para os produtores de petróleo, cujas receitas seriam afetadas pela redução do consumo de combustíveis fósseis.
Segundo o boletim de negociações do Instituto Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (IISD), o Grupo Árabe afirmou que metas setoriais e trajetórias energéticas impostas interferem nas prioridades nacionais. Separadamente, a nota da presidência da COP31 registra propostas para ampliar a remoção de carbono, sem identificar seus autores. O Limiting Overshoot ressalta que retirar CO₂ da atmosfera complementa, mas não substitui, os cortes de emissões.
A controvérsia ganha peso com a indefinição do calendário dos próximos relatórios do IPCC. Arábia Saudita e Índia defendem mais tempo para a participação de especialistas e a revisão desses documentos pelos governos. Isso pode levar os relatórios sobre impactos e adaptação e sobre redução de emissões a serem publicados somente em 2029. Eles chegariam depois da conclusão, em 2028, do segundo Balanço Global do Acordo de Paris, conhecido pela sigla inglesa GST2. Esse processo avalia o progresso coletivo dos países no cumprimento das metas climáticas e orienta o reforço dos compromissos nacionais.
Isso não invalidaria o balanço, mas reduziria sua capacidade de incorporar a avaliação científica mais recente sobre riscos, custos e alternativas de ação, enfraquecendo a referência disponível para cobrar compromissos mais ambiciosos.
Pequenos Estados insulares, países menos desenvolvidos e europeus defendem que a COP31 reconheça a necessidade de enfrentar o overshoot. A resposta envolve cortar emissões para limitar a intensidade e a duração desse excesso, ampliar a adaptação aos impactos e buscar reduzir posteriormente a temperatura. O relatório do Pnuma atribui maior esforço aos países com mais responsabilidade histórica pelas emissões e maior capacidade econômica, o que também aumenta a cobrança sobre os europeus.
Reconhecer as conclusões do Limiting Overshoot não cria automaticamente metas ou obrigações financeiras, mas oferece uma referência científica para avaliar os compromissos dos países. Cabe aos governos negociar as medidas; condicionar o reconhecimento do relatório à conveniência política de suas conclusões enfraquece a base pela qual serão cobrados.
