O Ministério Público anunciou nesta terça-feira (4) a recriação do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), um órgão que terá como principal missão o controle externo da atividade policial e a investigação patrimonial do crime organizado.
O Gaesp será coordenado pelo promotor Fábio Corrêa, atual chefe do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A reestruturação do Ministério Público inclui ainda a criação de uma nova Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atuação Coletiva Especializada, sob o comando do procurador Cláudio Varela.
O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antônio José Campos Moreira, destacou que a criação do Gaesp responde ao cenário de insegurança no estado, onde vastas áreas estão sob domínio do crime organizado.
“A cidade está simplesmente loteada. Territórios imensos estão sob o poder da criminalidade. Aquilo que antes se resumia às comunidades, às favelas, está se estendendo para bairros residenciais e comerciais, colocando a população sob o jugo de uma criminalidade violentíssima”, afirmou Campos Moreira em coletiva de imprensa.
Uma das principais atribuições do Gaesp será o controle da atividade policial, garantindo que as forças de segurança atuem dentro da legalidade. Segundo Campos Moreira, esse controle será feito em três etapas: antes, durante e depois das operações.
“No momento prévio, vamos dialogar, cobrar planejamento, inteligência e cumprimento dos próprios protocolos da polícia. Durante as operações, vamos acompanhar o desenrolar dos fatos. E depois, no controle superveniente, analisaremos os resultados”, explicou o procurador.
Ele destacou ainda que o MP pretende retomar a prática de enviar promotores aos locais de operações policiais mais sensíveis, para ouvir a população e garantir maior transparência. “Desde que haja condições de segurança, vamos voltar a comparecer ao local do crime ou às comunidades afetadas.”
Enfrentamento ao crime organizado
Outro eixo de atuação do Gaesp será a asfixia financeira das organizações criminosas. Para isso, o MP afirmou que pretende fortalecer suas ferramentas de investigação patrimonial.
“O crime hoje está estruturado, organizado e movimenta muito dinheiro, que pode ser usado até para capturar instituições do Estado. A investigação tradicional continuará, mas vamos priorizar o confisco de bens e a redução do poderio econômico dessas facções”, afirmou Campos Moreira.
Ele argumentou que prender lideranças criminosas não é suficiente, já que elas são rapidamente substituídas. “Reduzir a capacidade financeira do crime organizado me parece mais inteligente”, disse.
O procurador-geral reforçou que o MP buscará uma relação de cooperação com as polícias, mas sem abrir mão de sua função fiscalizadora. “O Ministério Público é uma instituição de Estado, não pode se contaminar por discursos ideológicos radicais. Vamos cobrar das forças policiais uma atuação dentro da legalidade, respeitando a Constituição e os direitos humanos.”
A criação do Gaesp ocorre às vésperas do julgamento da ADPF 635 no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata do controle das operações policiais no estado. Campos Moreira afirmou que o Ministério Público seguirá integralmente as decisões do STF e reforçou a importância das câmeras corporais como instrumento de proteção tanto para a população quanto para os próprios policiais.
“O objetivo é tornar a atuação do MP mais proativa e estratégica, e não apenas reativa. Precisamos nos antecipar aos fatos, ter prioridades e metas claras. Isso só é viável com uma estrutura de grupos especializados”, concluiu Campos Moreira.
