O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu o uso de cartazes, banners, panfletos e objetos similares no plenário e nas comissões da Casa.
A decisão, que também obriga o uso de terno e gravata por parlamentares na Casa, foi publicada no Diário Oficial da Câmara nesta quarta-feira (26).
A medida vale para deputados, servidores, terceirizados e qualquer outra pessoa que esteja nos plenários. A decisão foi publicada um dia após um homem ser retirado à força de um evento da Frente Parlamentar Evangélica enquanto protestava com um cartaz pelo fim da escala de trabalho 6×1.
A decisão também vem na esteira de uma série de brigas entre deputados de governo e oposição no plenário. Congressistas têm levado placas, banners, bonés e outros objetos para promover protestos na Casa.
Na última semana, Hugo Motta deu uma bronca em congressistas que tumultuaram a sessão em meio a manifestações favoráveis e contrárias à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“As manifestações parlamentares em sessões e reuniões da Câmara dos Deputados devem se limitar à utilização da palavra”, consta na decisão publicada nesta quarta.
O ato também determina que caberá a Motta e aos presidentes das comissões garantir que a determinação seja cumprida. A Polícia Legislativa poderá ser acionada para garantir que a medida seja obedecida.
“Valores institucionais”
Na justificativa da decisão, Hugo Motta afirma que o funcionamento da Câmara deve “refletir a solenidade e a importância dos trabalhos nela conduzidos”.
“Observa-se que a utilização de cartazes e afins nos recintos dos plenários prejudicam o bom andamento dos trabalhos legislativos, transformando o debate de ideias relevantes ao país que se espera que aconteça nas tribunas em discussões muitas vezes infrutíferas e ofensivas”, afirmou o presidente.
Hugo também pontuou que a determinação busca “reafirmar os valores institucionais da Casa”, garantindo que o ambiente permaneça compatível com a seriedade do trabalho exercido.
Traje
O presidente da Câmara também determinou que somente será permitida a circulação de pessoas que estejam “adequadamente trajadas” de acordo com as normas da Casa.
Para parlamentares, o traje obrigatório é passeio completo, ou seja: termo, camisa social e gravata para homens nos dias em que houver sessão. Nos períodos de recesso ou nas datas em que não houver sessão, é permitido o uso de traje casual.
É permitido o uso de vestimentas ligadas a aspectos sociais, culturais e econômicos de integrantes de comunidades tradicionais, como pessoas indígenas, ribeirinhas e quilombolas.
