O secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, enfatizou a necessidade de preservar o Estatuto do Desarmamento em entrevista ao CNN 360° desta sexta-feira (13).
Pereira destacou a importância do controle rigoroso sobre o acesso a armas no país, criticando as políticas de flexibilização do governo anterior.
“Não podemos conviver em uma sociedade onde o acesso a armas seja descontrolado. O que foi feito na gestão passada foi um crime contra a sociedade brasileira”, afirmou o secretário, ressaltando os riscos associados à proliferação de armas.
Pereira argumentou que um controle mais restrito de armas poderia prevenir diversos tipos de violência, incluindo feminicídios, homicídios resultantes de conflitos no trânsito e massacres em escolas.
“Quantos feminicídios não poderiam ter sido evitados se a gente tivesse menos armas em circulação?”, questionou.
PEC da Segurança Pública em foco para 2025
Olhando para o futuro, o secretário apontou a PEC da Segurança Pública como o principal tema de debate para 2025. A proposta visa constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), o que, segundo Pereira, permitirá avanços significativos na integração, inteligência e investimento em segurança pública.
“A aprovação dessa PEC é o grande tema que vai ocupar a pauta da segurança pública no próximo ano”, explicou Pereira. Ele acrescentou que, após a aprovação, seguirá um conjunto de regulamentações para melhorar a eficiência na atuação entre as diferentes forças policiais, incluindo a Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal.
O objetivo final, conforme o secretário, é chegar a um texto que “melhore a atuação dos órgãos de segurança pública, que melhore a proteção dos agentes de segurança pública e que promova uma sensação de segurança maior para toda a sociedade brasileira”.
