Lei Geral do Esporte estabelece que municípios devem instituir seus Sistemas para estarem aptos a receber recursos federais destinados ao setor
O vereador Elias Ishy (PT) encaminhou indicação ao prefeito Marçal Filho, durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, realizada na última segunda-feira (3), solicitando estudos para a criação do Sistema Municipal de Esporte e Lazer e do Fundo Municipal de Esporte e Lazer. O documento, enviado com cópia à diretora-presidente da Funed (Fundação de Esporte de Dourados), Sandra Giselly Amaral, tem objetivo de atender determinações que constam nas diretrizes da Lei Geral do Esporte.
A indicação é fruto de audiência pública, proposta pelo próprio vereador e realizada no dia 23 de outubro, que contou com palestra do professor Rodrigo Terra, membro da Academia Brasileira de Educação Física (ABEF), ex-presidente da Fundesporte e ex-secretário de Estado de Juventude, Esporte e Lazer de Mato Grosso do Sul.
Elias Ishy enfatiza que a criação do Sistema Douradense de Esporte e Lazer credencia o município a receber recursos federais destinados ao setor, além de estruturar uma política de esporte como política de Estado. Nesse sentido, a indicação encaminhada ao Poder Executivo pede providências para a constituição de uma comissão representativa, em articulação com o Conselho Municipal de Esporte, com a participação de diversos segmentos da sociedade, visando à elaboração de uma minuta de projeto de lei que institua o Sistema.
O documento recomenda ainda a realização de estudos para a criação imediata do Fundo Municipal de Esporte e Lazer, instrumento essencial para viabilizar o financiamento das ações e programas da área, considerando o período de discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026) e do Plano Plurianual (PPA). “Essas iniciativas alinham o município às diretrizes nacionais, possibilitam a captação de recursos e fortalecem a estrutura de gestão pública do esporte e lazer em Dourados”, reforçou Ishy.
No Mato Grosso do Sul, Campo Grande se destaca como o único município que dispõe do Sistema Municipal, criado pela Lei Complementar em 2018, sendo pioneira na discussão e implementação desse modelo no Estado, servindo como referência e embasamento para novas propostas sobre o tema.
