O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu o julgamento da liminar que suspende todas as ações judiciais contra a Moratória da Soja, acordo do setor que impede a compra de soja cultivada em áreas desmatadas na Amazônia Legal desde julho de 2008.
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A liminar foi concedida pelo ministro Flávio Dino e continua em vigor, garantindo que os processos permaneçam suspensos até que o plenário se manifeste. O relator do caso, ministro Dias Toffoli, tem 90 dias para levar o julgamento de volta ao plenário.
Histórico
O STF havia decidido suspender todas as ações sobre a Moratória da Soja, que estava prevista para ser votada entre 14 e 25 de novembro de 2025. A decisão do ministro Flávio Dino mantém a suspensão até a definição final da Corte.
Enquanto isso, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também suspendeu investigações e processos administrativos relacionados ao acordo.
Moratória da Soja
Firmada em 2006, a Moratória da Soja é um acordo entre tradings, indústrias, ONGs e governo que veda a compra de soja de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008, mesmo dentro do limite legal de 20% permitido pelo Código Florestal. Atualmente, cerca de 30 empresas são signatárias do acordo.
