O PL, de Jair Bolsonaro, apresentará uma proposta para suspender resolução aprovada nesta segunda-feira (23) pelo Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).
O órgão federal aprovou política de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, o que inclui acesso a informações sobre o aborto legal.
As diretrizes garantem que a decisão da gestante tenha prioridade sobre os responsáveis pela menor. Também determina que o poder público assegure a crianças e adolescentes acesso a informações sobre direitos reprodutivos.
A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) informou à CNN que apresentará um projeto de decreto legislativo para cancelar a resolução.
As diretrizes têm sido criticadas nas últimas semanas por partidos de direita. E, na votação da proposta, até mesmo os representantes do governo federal votaram contra.
O aborto é legal no Brasil em casos de estupro, quando a gestação oferece risco à mulher e em casos de fetos com anencefalia.
Nesses casos, não há na legislação brasileira limite máximo de tempo para a interrupção da gravidez.
