A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, voltou a criticar a decisão do Congresso Nacional de derrubar os 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
Em publicação nas redes sociais, Marina diz que o ato fragiliza salvaguardas ambientais importantes em um momento de crescente ocorrência de eventos climáticos extremos no país.
Segundo a ministra, os vetos presidenciais foram embasados em pareceres técnicos, jurídicos e científicos, construídos com a participação de órgãos ambientais e representantes da sociedade civil.
“Os vetos tinham um propósito muito claro, proteger a vida das pessoas, nossos biomas e o desenvolvimento econômico do país, bem como garantir segurança jurídica para os negócios e empreendimentos responsáveis”, afirmou. Ela citou ainda que a derrubada dos vetos ocorre enquanto o Brasil enfrenta consequências de tragédias como Mariana e Brumadinho, além da seca na Amazônia, das chuvas no Rio Grande do Sul e do tornado no Paraná.
Outro lado
O presidente do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável (Ibrades), Georges Humbert, discordou da avaliação de Marina e classificou a posição da ministra como “extremista”, afirmando que ela se apoia exclusivamente em uma visão ecológica e ideológica.
Para Humbert, o atual modelo de licenciamento ambiental brasileiro é “atrasado”, baseado em normas de 1986 e 1997, e não acompanha os avanços tecnológicos disponíveis hoje, como monitoramento por satélite, uso de drones e georreferenciamento. “O Brasil tem as normas ambientais mais restritivas e protetivas do G20. Somos campeões em preservação quando comparados às maiores economias do mundo”, destacou.
O presidente lembrou que o país opera há décadas sem uma lei federal de licenciamento, baseando-se em resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), instrumento que, segundo ele, não foi capaz de impedir tragédias como Mariana e Brumadinho.
Para Humbert, ao contrário da visão da ministra, o retrocesso estaria na manutenção do sistema atual, que, em sua avaliação, impede avanços estruturais e não oferece a segurança jurídica necessária.
Ele também argumentou que o licenciamento ambiental deveria tratar de forma diferente realidades distintas entre campo e cidade. “A lei moderniza o sistema ao tratar situações desiguais de forma desigual”, afirmou.
O especialista defendeu ainda que resoluções criadas antes mesmo da Constituição de 1988 não deveriam prevalecer sobre uma lei debatida por mais de 20 anos no Legislativo. “A ausência dessa lei e o veto a ela representam um retrocesso democrático”, completou.
Reflexos para o agronegócio
Ao comentar possíveis reflexos da decisão para o agronegócio, Humbert avaliou que o setor tende a ser beneficiado. Para ele, as atividades agropecuárias têm impactos conhecidos e mitigáveis, que dispensariam um licenciamento trifásico.
“O agro espera que a lei seja estabilizada, que a segurança jurídica ao sistema de licenciamento ambiental e que a ideologia, o extremismo ecológico, a paixão ideológica da ministra não prevaleça à Constituição”, concluiu.
