O leilão do megaterminal Tecon Santos 10 foi adiado para fevereiro de 2026 por conta da indefinição do modelo de concessão. Há disparidades no Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito da entrada ou não de empresas que já operam no cais na primeira fase do certame.
O deputado federal Tião Medeiros, membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), bancada que já se posicionou a favor da proposta da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antac) pelo bloqueio inicial de companhias já estabelecidas no cais, ressaltou que, na tentativa de acelerar os trâmites, o Congresso realizou audiências públicas para entender a opinião dos usuários do setor.
“Afinal de contas, para nós é estratégico e importante que quem usa, quem paga a conta no final do dia, é que possa opinar e ser ouvido de forma definitiva [a respeito do modelo do leilão].”
Segundo ele, o atendimento à proposta do Ministério de Portos e Aeroportos e da Antac certifica que não haja concentração de mercado e que se possa estimular novos participantes. “A gente sabe que a concorrência é saudável, é salutar, onde há disputa comercial e concorrencial se tem oportunidades melhores de preço. Isso vai, no final do dia, alcançar o usuário do sistema, o importador, o exportador, que é quem no final das contas sempre paga por essa conta”, declara.
De acordo com o deputado, ainda que o TCU tenha autonomia para decidir a respeito do modelo de leilão, a FPA espera que os ministros respeitem o definidor de políticas públicas do setor, que é o Ministério de Portos e Aeroportos.
O parlamentar ainda destaca a importância do Tecon 10, que deve ampliar a capacidade de movimentação do Porto de Santos em 50%, em um investimento avaliado em R$ 6,45 bilhões. “Esse terminal é tão estratégico que nós sairemos da 46ª posição global para a 15ª posição no mundo em capacidade de movimentação de contêineres”, enfatiza.
Para ele, o modelo proposto pelo governo federal também contempla um terminal sustentável com equipamentos elétricos. “Isso reduz o custo logístico da operação portuária e vai refletir, obviamente, no custo da tarifa que o brasileiro vai pagar na movimentação portuária de contêineres, além de elevar o nível de serviços. Isso coloca o Brasil perante à comunidade internacional em uma condição muito privilegiada”, considera.
O parlamentar da FPA também enfatiza que a falta de terminais nos portos do país afeta não apenas o importador e o exportador, mas o cidadão comum, uma vez que a fila de navios para atracar custa ao país cerca de R$ 1 bilhão por mês.
“Temos urgência que esse leilão possa acontecer e se viabilizar, que esse terminal aconteça o quanto antes. Ele não é bom apenas para o estado de São Paulo, mas para todo o país. Uma boa parte do país utiliza o Porto de Santos, que é estratégico. Os estados do Centro-Oeste, muito especialmente, que não têm acesso ao mar, fazem muito uso do Porto de Santos”, conclui.
