BRASÍLIA – O Governo Federal, por meio do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX), oficializou nesta quinta-feira (12 de fevereiro de 2026) a aplicação de direitos antidumping definitivos sobre as importações brasileiras de laminados planos de aço a frio vindos da China. A medida, publicada no Diário Oficial da União através da Resolução GECEX nº 854, terá validade de cinco anos e visa proteger a indústria siderúrgica nacional de práticas comerciais consideradas desleais.
A decisão atinge diretamente os laminados planos de aço carbono, ligados ou não ligados, apresentados em chapas ou bobinas de qualquer largura ou espessura. Estes produtos são amplamente utilizados em setores como a indústria automotiva, de eletrodomésticos e construção civil.
Alíquotas e Impacto Financeiro
A resolução estabelece alíquotas específicas fixadas em dólares americanos por tonelada, que variam conforme o produtor ou exportador chinês. Os valores aplicados oscilam entre US$ 322,93 e US$ 641,73 por tonelada.
Entre as principais empresas afetadas estão gigantes do setor como a Baoshan Iron & Steel Co., Ltd. (US$ 558,69/t) e a Angang Steel Company Limited (US$ 581,25/t). Para produtores não listados individualmente na resolução, a alíquota aplicada será a máxima, de US$ 641,73 por tonelada.
| Produtor / Exportador | Direito Antidumping (US$/t) |
| Hebei Jingye High Quality Steel | 322,93 |
| Baoshan Iron & Steel Co., Ltd. | 558,69 |
| Angang Steel Company Limited | 581,25 |
| Tianjin Ansteel Tiantie | 602,56 |
| Shandong Iron And Steel Group | 641,73 |
| Demais produtores/exportadores | 641,73 |
Origem da Investigação
O processo teve início em abril de 2024, após uma petição protocolada pela Usiminas (Usina Siderúrgica de Minas Gerais S.A.). A solicitação recebeu apoio formal de outras grandes players do mercado nacional, como a ArcelorMittal Brasil e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).
A investigação técnica conduzida pelo Departamento de Defesa Comercial (DECOM) concluiu que a exportação de aço chinês para o Brasil em condições de dumping estava causando dano à indústria doméstica. Segundo dados do Instituto Aço Brasil (IABr) citados no documento, a produção nacional de laminados planos a frio em 2023 foi estimada em mais de 1,6 milhão de toneladas, evidenciando a relevância do setor para a economia brasileira.
Exceções à Regra
A resolução prevê uma exceção técnica importante: o direito antidumping não será aplicado ao aço elétrico de grão não-orientado semiprocessado, um tipo específico de liga de aço com composições químicas rigorosas de silício e carbono, utilizado em aplicações tecnológicas específicas.
A medida entra em vigor imediatamente a partir da data de sua publicação e representa um movimento estratégico do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que assina a resolução, para fortalecer a competitividade da base industrial brasileira frente ao excedente de produção global de aço.
