A Suprema Corte dos Estados Unidos parecia, nesta terça-feira (20), inclinada a invalidar uma lei do Havaí que proíbe o porte de armas de fogo em propriedades privadas abertas ao público, como lojas ou restaurantes.
Uma maioria dos magistrados do mais alto tribunal americano, dominado por juízes conservadores, mostrou-se cética em relação à lei do Havaí, considerando-a uma “violação do direito constitucional de portar armas”.
A norma exige o consentimento explícito dos proprietários dos estabelecimentos para que seja possível entrar com uma arma oculta quando se trata de uma propriedade privada aberta ao público.
A Suprema Corte ampliou os direitos relacionados às armas em uma decisão de 2022 e, em geral, tem favorecido os proprietários de armas.
Outros quatro estados governados por democratas — Califórnia, Maryland, Nova Jersey e Nova York — possuem leis semelhantes, que colocam os direitos dos donos desses estabelecimentos acima dos direitos dos proprietários de armas.
“Nossa tradição nacional é permitir o porte em estabelecimentos privados abertos ao público”, disse aos juízes Alan Beck, advogado que representa os proprietários de armas que contestam a lei estadual.
Beck acusou o Havaí de “passar por cima” do direito garantido na Segunda Emenda de “possuir e portar armas”.
O juiz Samuel Alito, um dos seis conservadores no tribunal de nove membros, afirmou que a lei do Havaí relegava “a Segunda Emenda a um status de segunda classe”.
O Departamento de Justiça do governo de Donald Trump apoia a contestação. Sua representante perante a corte, a subprocuradora-geral Sarah Harris, afirmou que a lei do Havaí transforma a “propriedade aberta ao público, como um posto de gasolina, no equivalente à casa de alguém”.
Por sua vez, Neal Katyal, advogado do estado do Havaí, afirmou que a Constituição “protege o direito de possuir e portar armas, (mas) não cria um consentimento implícito para levar armas à propriedade de outra pessoa”.
Espera-se que o tribunal emita sua decisão no fim de junho ou no início de julho.
© Agence France-Presse
