Agro: Governo não vê espaço para ampla reforma na política agrícola | Agronegócios

O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Guilherme Campos, afirmou que o próximo ministro, independentemente de quem for, precisará encarar “diversos desafios” para recolocar o setor nos eixos. A renegociação de dívidas rurais, por exemplo, continuará na mesa, garantiu. Por outro lado, ele não vê uma “bala de prata” para solucionar os problemas do campo, que envolvem as restrições de crédito e os custos altos, nem espaço para uma ampla reforma na política agrícola.

“O endividamento continuará na pauta. A falta de uma solução para isso tem impacto direto na execução do Plano Safra, que está baixíssima”, admitiu o secretário.

A renegociação de dívidas rurais por meio da Medida Provisória 1.376/2026 alcançou R$ 19,8 bilhões na semana passada dos mais de R$ 100 bilhões previstos. O acesso às linhas tradicionais de financiamento nos bancos e a Cédulas de Produto Rural (CPR) caíram cerca de 30% de julho a setembro. “Não tem nenhuma bala de prata para retomar a confiança do mercado financeiro”, disse.

Campos refletiu ainda que há dificuldade para mudanças estruturais na política agrícola, como a implementação de um Plano Safra plurianual. A ideia tem sido defendida pela bancada ruralista e entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). “É preciso ver com quem vai chegar a predisposição de fazer uma mudança mais profunda”, disse.

A sanção da nova lei de seguro rural (15.526/2026), por outro lado, é uma “imposição legal” que vai resultar em mudanças no campo e em Brasília. Ele ressalta que ainda não há clareza sobre a aplicação dos recursos do orçamento, que passarão a ser protegidos de cortes e contingenciamentos, mas que a Pasta já trabalha em ajustes pontuais na regulamentação para se preparar para 2027.

Campos voltou a defender a obrigatoriedade de contratação do seguro rural para operações de custeio com subvenção federal. A medida, no entanto, depende de disponibilidade orçamentária, calibração nas regras de acesso e definição de alíquota padrão.

Isso porque estão previstos R$ 1,2 bilhão para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) em 2027 e os saldos de linhas equalizadas do Plano Safra 2026/27 para custeio e comercialização somam mais de R$ 78,2 bilhões. A verba seria insuficiente, já que a apólice custa cerca de 8% e o governo subsidia, em média, 30% do valor. A Pasta ainda defende o modelo de seguro paramétrico, baseado em índices, ao menos para culturas com dados históricos consolidados, como soja e milho.

“A área plantada está muito vulnerável. O resultado da não aplicação do seguro é isso que temos hoje na renegociação. O Tesouro Nacional vira o grande ressegurador de todo processo, com gasto infinitamente maior”, apontou.

Na próxima semana, o Observatório do Crédito e Seguro Rural (OCSR) do Centro de Estudos do Agronegócio da Fundação Getulio Vargas (FGV Agro) vai apresentar uma proposta de modernização da política agrícola brasileira. O trabalho, elaborado nos últimos anos, focará na integração de financiamento rural, seguro, resseguro, gestão de riscos e proteção da renda do produtor, com maior previsibilidade e eficiência na utilização dos recursos públicos.

Guilherme Campos — Foto: Divulgaçã
Guilherme Campos — Foto: Divulgaçã

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