Faz mais de um século que Max Weber definiu o Estado como detentor do monopólio da violência física legítima, e o uso dessa força como um meio, e não um fim. O decreto publicado hoje pelo governo federal para atualizar as diretrizes do uso da força pelas polícias segue esse princípio: é preciso respaldar com a lei cada ação coercitiva pelos agentes do Estado, e fazer uso progressivo desse poder.
Na vida real, porém, o Brasil vive na encruzilhada entre combater a criminalidade, e com isso reduzir a sensação de insegurança da sociedade, e conter a herança autoritária e brutal dos períodos de exceção. No meio desse literal fogo cruzado estão tanto os jovens das periferias quanto os praças das polícias, lançados ao front de uma disputa que transcende a violência urbana e chega aos palanques pré-eleitorais – daí a reação crítica de governadores de oposição ao decreto federal.
Enfrentar a letalidade policial não é uma agenda que surgiu agora. De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, desde 2018 as mortes decorrentes de intervenção policial no Brasil superam os 6 mil casos e não acompanham a tendência de queda nos homicídios em geral. Polícias de estados governados pela direita ou pela esquerda, como Rio de Janeiro e Bahia, ano a ano se revezam na infame liderança de maior letalidade.
Em paralelo, também é chocante a alta de suicídios entre policiais, ao ponto de se tornar a principal causa de morte entre PMs em 2023 – superando os casos em períodos de folga, geralmente em bicos, ou em horário de serviço.
Em 2025, se Lula de fato apresentar ao Congresso a PEC defendida por Ricardo Lewandowski para avançar nas políticas federais de segurança pública, as reações ao decreto publicado hoje são apenas um aperitivo de como o tema, o que mais preocupa os brasileiros hoje, vai virar munição das forças políticas do país.
