A Câmara Municipal de Ponta Porã aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 009/2026, de autoria do vereador Carlos Bordão (PSDB), 1º vice-presidente do Legislativo, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (24).
A propositura concede o título de Utilidade Pública à Associação “Bodes Motociclistas de Ponta Porã”.
O autor do projeto destacou a relevância da entidade, que realiza ações beneficentes frequentes e beneficia famílias de baixa renda por meio de suas atividades.
“A associação tem um papel fundamental na comunidade, promovendo solidariedade e apoio aos mais necessitados”, enfatizou Bordão durante a tramitação da matéria.
Logo após a votação em plenário, o presidente da Câmara, vereador Jelson Bernabé (PSDB), reforçou o compromisso do Legislativo com todos os segmentos da sociedade, reconhecendo e valorizando as ações positivas para o município e sua população.
“O Poder Legislativo de Ponta Porã reconhece e respeita o trabalho desenvolvido por todas as entidades. A Associação Bodes Motociclistas, há vários anos, realiza ações beneficentes que fortalecem nossa cidade”, declarou Bernabé.
A concessão de Utilidade Pública é um reconhecimento oficial a entidades sem fins lucrativos que atuam em prol da sociedade. Ela traz benefícios práticos que fortalecem o trabalho dessas organizações, especialmente em ações sociais locais como as da Associação Bodes Motociclistas.
Através do título, uma entidade tem acesso a recursos públicos, permitindo receber subvenções, auxílios e verbas de órgãos municipais, estaduais ou federais para financiar projetos.
Além disso, acesso a isenções fiscais e tributárias, reduz custos com impostos e taxas, facilitando a operação e a sustentabilidade da entidade.
A Utilidade Pública garante parcerias facilitadas, habilita convênios com o Poder Público, maior credibilidade para captação de doações e realização de sorteios filantrópicos.
Para ser habilitado a receber, precisa de requisitos básicos. As entidades devem ser associações ou fundações sem fins econômicos, com CNPJ ativo, personalidade jurídica e prestação comprovada de serviços à comunidade.
No caso municipal, como em Ponta Porã, isso amplia o impacto de ações beneficentes locais.
