Os deputados aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira (24) dois projetos, com destaque para o Projeto de Lei 34/2026, do Poder Executivo, que fixa em 3,81% o reajuste salarial dos 86 mil servidores públicos estaduais, incluindo ativos e inativos. A proposta está tramitando em regime de urgência. A sessão começa às 9 horas, sendo aberta à participação popular.
Primeira discussão
A matéria do reajuste, aprovada por maioria, recebeu dois votos contrários de João Henrique (NOVO) e Zeca do PT (PT), que alegaram a defesa de um índice maior. O cálculo justificado pelo Governo do Estado baseia-se na variação do IPCA nos últimos 12 meses. A proposta estabelece o mês de maio como data-base e determina que o aumento seja aplicado à administração direta, autárquica e fundacional.
O índice também será aplicado a servidores do Legislativo, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Já o Poder Judiciário ajustou ano passado sua data-base para acompanhar os demais poderes. O reajuste vai ter um impacto financeiro para o Executivo de R$ 353,5 milhões em 2026, R$ 473,5 milhões em 2027 e R$ 490,1 milhões em 2028. A melhoria salarial não se se estende aos servidores cujos subsídios são definidos por regras constitucionais ou legislação específica, casos dos magistrados, promotores, parlamentares e chefes do Executivo, que seguem o teto constitucional.
A proposta agora segue para análise das comissões de mérito, para então ser votada em segunda discussão e seguir para sanção governamental.
Redação final
O outro projeto em pauta de votação desta quarta-feira (25) foi a redação final do Projeto de lei 195/2025, de Roberto Hashioka (União Brasil), que inclui no calendário oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul, o Caminho do Imaculado Coração de Maria. Com a aprovação, a matéria segue para sanção do governo.
Estrada da Ingazeira
O deputado Paulo Corrêa (PSDB) presidiu a sessão de hoje e no início fez um comunicado de que ação política feita com presidente do Paraguai, Santiago Penha, e Eduardo Riedel, governador de Mato Grosso do Sul, a respeito da pavimentação da Estrada da Ingazeira surte os primeiros efeitos.
“A obra na região de Porto Murtinho também engloba uma ponte sobre o Rio Apa. Estamos tentando fazer outra rota: que ligará Portyo Murtinho cruzando esse rio em San Lazaro até Concepcion. Já está sendo desmatado, desapropriado para fazer ponte nessa localidade. Faremos a ligação da MS 165 com a ligação da BR 267 em Porto Murtinho. Quero deixar o comunicado que nossa ação política surte efeito e é nosso papel”, disse Paulo Corrêa.
Zeca do PT comemorou e disse que a obra tem interesse estratégico dos dois países até pela ligação da Rota Bioceânica e que a área tem uma grande jazida de calcário. “Do ponto de vista do desenvolvimento daquela região historicamente abandonada, esse trabalho vai ser fundamental, pois vai trazer um novo tempo de prosperidade e geração de emprego e renda”, almejou.
