O Banco Central (BC) informou que vai exigir relatórios de auditorias independentes para autorizar empresas prestadoras de ativos virtuais, como é o caso das criptomoedas, a funcionarem no país. A medida começa a valer a partir da próxima segunda-feira (1º/6).
De acordo com a autoridade monetária, apenas relatórios de auditorias registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) serão considerados para o processo de autorização das instituições.
A mudança reforça a nova postura adotada pelo BC na regulamentação desse mercado, de endurecimento das regras para empresas do setor. O objetivo, segundo a instituição, é evitar fraudes financeiras e melhorar o ambiente regulatório do país.
“A exigência tem como objetivo aumentar a segurança das decisões nos processos de autorização, ao mesmo tempo em que reforça o alinhamento do país às práticas e aos padrões internacionais de combate a esses crimes”, disse.
Uma norma publicada em novembro de 2025 e que começou a valer em fevereiro de 2026 prevê que para operar com ativos virtuais no Brasil, as empresas têm de cumprir regras de proteção e transparência com clientes, prevenção à lavagem de dinheiro, segurança, controles internos, prestação de informação e outras obrigações.
A medida foi lançada à esteira da operação da Receita Federal, Carbono Oculto, que lançou luz sobre esquemas financeiros operados em fintechs e empresas de ativos digitais, que estavam sendo utilizadas pelo crime organizado.
