Nomes dos 3 candidatos estão em Resolução publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial do Município e prazo para recurso contra os habilitados para disputar o cargo de diretor-presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Dourados começa a contar amanhã
A Comissão Eleitoral que organiza as eleições no Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Dourados publicou nesta quinta-feira (06) no Diário Oficial do Município, edição número 6.501, página 16, a Resolução número 02/2025, com os nomes dos três servidores que vão disputar o cargo de diretor-presidente do PreviD. O presidente da Comissão Eleitoral, José dos Santos da Silva, ressalta que os candidatos foram considerados aptos após análise documental rigorosa, com base na Lei Complementar nº 108/2006 e no edital do processo eleitoral.
A lista tríplice foi encaminhada à comissão pelo prefeito Marçal Filho contendo os nomes dos servidores Theodoro Huber da Silva, Jurandi Pereira da Silva Júnior e Elizangela Tiago da Maia. Os três foram considerados habilitados no processo eleitoral após análise do colegiado na tarde de quarta-feira (05). O prazo para que servidores e entidades representativas apresentem eventuais impugnações aos nomes homologados começa a contar amanhã e termina no dia 10 de novembro.
A Comissão Eleitoral também aprovou por unanimidade o Check-in Eleitoral, documento que define as diretrizes operacionais que antecedem a eleição e para o dia da votação — incluindo número de seções, publicidade institucional, logística, estrutura física, locais fixos e itinerantes, normas de sigilo, segurança e integridade do voto, bem como a capacitação dos servidores designados.
Com a publicação dos nomes dos candidatos, a Prefeitura de Dourados e o Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Dourados iniciam oficialmente o processo eleitoral para escolha do novo diretor-presidente da instituição. O PreviD é o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município, responsável por garantir aos servidores efetivos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte, conforme previsto na Constituição Federal.
Os três candidatos aptos poderão começar a campanha eleitoral a partir do dia 11 novembro e deverão encerra-la, obrigatoriamente, no dia 11 de dezembro. A eleição será realizada no dia 12 de dezembro deste ano, das 8h às 17h, no Auditório do Centro Administrativo Municipal, na Rua Coronel Ponciano. O resultado final será publicado no Diário Oficial do dia 15 de dezembro, e o novo diretor-presidente tomará posse em 1º de janeiro de 2026.
Fica proibida, durante a campanha eleitoral, a utilização de bens e recursos públicos, bem como a veiculação de propaganda paga, uso de camisetas, bonés, outdoors, carros de som ou apoio político-partidário. Também é vedada a divulgação de informações falsas ou difamatórias, sujeita à responsabilização civil, criminal e eleitoral.
Todo o processo segue orientado pela Recomendação nº 001/2025/16PJ/DOS da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, e a Comissão Eleitoral reafirma seu empenho em conduzir todas as etapas com transparência, legalidade, imparcialidade e participação democrática. “Reforçamos o compromisso com um processo eleitoral democrático, técnico, modelar e em conformidade com os princípios da administração pública”, ponderou José dos Santos.
A Comissão Eleitoral vai acompanhar de perto toda campanha para garantir lisura na disputa pelo voto dos servidores. “Estamos ultimando os detalhes para o início da publicidade institucional da campanha, além da finalização da listagem dos servidores aptos a votar, da logística de locais e seções de votação e da definição dos recursos humanos que atuarão no dia do pleito”, completou.
Todos os atos do processo eleitoral serão acompanhados pela Controladoria-Geral e pela Procuradoria-Geral do Município, garantindo o cumprimento das recomendações do Ministério Público e das legislações vigentes. Além da diretoria executiva, eleita por voto direto, o PreviD conta com dois colegiados: o Conselho Curador e o Conselho Fiscal. O Conselho Curador é formado por 18 conselheiros, sendo nove titulares e nove suplentes, e representa diferentes categorias, sendo quatro representantes do Poder Executivo Municipal; dois representantes do Poder Legislativo Municipal; oito representantes dos servidores ativos; e quatro representantes dos inativos segurados pelo PreviD, eleitos em assembleia geral.
Já o Conselho Fiscal, composto por 12 conselheiros (titulares e suplentes), é indicado pelo Executivo, Legislativo e sindicatos municipais. O colegiado é formado exclusivamente por servidores efetivos com mais de cinco anos de carreira no município.
