Os deputados que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovaram, nesta quarta-feira (29), três projetos durante reunião realizada no Plenarinho Nelito Câmara. Entre as matérias apreciadas está o Projeto de Lei 257/2025, do Poder Executivo, que estima receita de R$ 27,190 bilhões para o exercício de 2026.
Relatado pelo presidente da CCJR, deputado Caravina (PSDB), o texto recebeu parecer favorável e prevê um aumento de 3% em relação à receita de 2025, que foi de R$ 26,4 bilhões. O parlamentar destacou que, das 235 emendas apresentadas, 212 foram acatadas, incluindo uma emenda coletiva que eleva o valor das emendas individuais dos deputados estaduais de R$ 3 milhões para R$ 3,5 milhões, com o objetivo de reforçar os investimentos na área da saúde.
O demonstrativo de evolução da receita, constante na proposta, apresenta os seguintes valores realizados nos últimos anos:
2021: R$ 19,891 bilhões
2022: R$ 22,571 bilhões
2023: R$ 23,76 bilhões
2024: R$ 24,06 bilhões
O orçamento anual segue os parâmetros do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 e contempla as três dimensões da Administração Pública, além da reserva de contingência, que deve corresponder a, no mínimo, 0,5% da receita corrente líquida, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esse valor é destinado à cobertura de passivos contingentes e de outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
O voto favorável do deputado Caravina foi acompanhado pelos demais membros da comissão, e o projeto segue agora para a Ordem do Dia.
Dia do Antigomobilista
A CCJR também aprovou, com parecer favorável do deputado Pedrossian Neto (PSD), o Projeto de Lei 213/2025, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que institui o “Dia do Antigomobilista” no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul. A data será celebrada anualmente, na semana do dia 5 de setembro, com programação cultural e exposições de veículos antigos.
A proposta busca valorizar a cultura automotiva, preservar a memória histórica e incentivar o turismo cultural, reconhecendo os automóveis antigos como verdadeiras relíquias que marcam épocas e refletem avanços tecnológicos e o estilo de vida de diferentes gerações.
O projeto também autoriza o Poder Executivo a promover o evento em parceria com ONGs e instituições privadas ligadas ao tema. A matéria foi aprovada por unanimidade e segue à Ordem do Dia.
Utilidade pública
Outro projeto relatado por Pedrossian Neto e aprovado pela CCJR foi o Projeto de Lei 240/2025, do deputado Renato Câmara (MDB), que declara de utilidade pública estadual a Associação Fratello, localizada em Campo Grande.
A entidade é uma organização sem fins lucrativos que atua na área da saúde, oferecendo apoio, acolhimento e serviços voltados à melhoria da qualidade de vida da população. O projeto também segue para a Ordem do Dia.
Além de Caravina e Pedrossian Neto, a CCJR é composta pelos deputados Junior Mochi (MDB), vice-presidente; Neno Razuk (PL) e Paulo Duarte (PSB). Na reunião desta quarta-feira, Mochi foi representado pelo suplente, deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos).
