Com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) tem intensificado iniciativas voltadas à qualificação profissional de pessoas privadas de liberdade em Mato Grosso do Sul.
A iniciativa consolida a educação profissionalizante como um dos pilares da política penitenciária estadual, que transforma as unidades prisionais em espaços de aprendizado, desenvolvimento e reintegração social. Sob a coordenação da Diretoria de Assistência Penitenciária, as ações ampliam oportunidades e constroem caminhos concretos de acesso ao mercado de trabalho.
De acordo com a Divisão de Assistência Educacional da Agepen, cerca de 2 mil vagas em cursos presenciais já estão garantidas para 2026, abrangendo áreas como marcenaria, serralheria, construção civil, corte e costura, informática, serviços administrativos e cuidados com a beleza, entre outras. Os dados apresentados não incluem capacitações de curta duração, palestras e cursos na modalidade a distância, como os que serão ofertados em parceria com o projeto “Ajufe por um Mundo Melhor”, da Associação dos Juízes Federais do Brasil, que disponibiliza formações em áreas como educação, saúde, informática, línguas, administração, empreendedorismo e governança doméstica.
Para o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, o investimento vai além da qualificação técnica. “Investir em educação e trabalho no sistema prisional é investir diretamente em segurança pública, cidadania e eficiência na gestão dos recursos públicos. Ao oferecer oportunidades reais de capacitação, criamos caminhos concretos para a reconstrução de vidas e contribuímos para a redução da reincidência criminal”, afirma.
A estratégia é fortalecida por parcerias institucionais. Em conjunto com o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), 160 internos serão capacitados em cursos em áreas como pintor de obras imobiliárias, elétrica básica, manutenção de ar-condicionado, costura sob medida, corte e costura – têxteis de higiene (fraldas e absorventes), marceneiro de móveis e esquadrias, pedreiro de alvenaria estrutural serralheiro, informática para o trabalho e assistente administrativo.
Unindo teoria e prática e contribuindo para a melhoria da infraestrutura pública e geração de vagas, em Paranaíba e Ponta Porã, 280 reeducandos participarão de cursos na área da construção civil, ofertados pelo Senai, com atuação direta em obras estruturais nas próprias unidades prisionais.
O cronograma inclui ainda 800 vagas por meio da Funtrab (Fundação do Trabalho), 70 oportunidades pelo Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) “Mulheres Mil” e 140 vagas para formação de encanadores hidráulicos em parceria com a concessionária Águas Guariroba e o Senai, em estabelecimentos penais de Campo Grande.
Além da qualificação técnica, a educação profissionalizante também impacta diretamente no tempo de cumprimento da pena. A cada 12 horas de estudo, um dia é remido.
Do presídio ao mercado profissional
No IPCG (Instituto Penal de Campo Grande), o curso de marcenaria em andamento é um exemplo da qualidade técnica das formações ofertadas. Segundo o instrutor do Senai, Rafael Oliveira Uchôa Santos, a capacitação prepara os participantes para o mercado. “Os internos estão sendo preparados com técnicas atualizadas e sairão aptos a atuar profissionalmente na área, seja em empresas ou de forma autônoma”, destaca.
Para os participantes, a qualificação representa uma oportunidade concreta de mudança de vida. O interno Gilmar Mendes da Silva ressalta a importância da iniciativa.
“É uma oportunidade de ter uma profissão. Lá fora posso trabalhar em uma empresa ou até montar meu próprio negócio. É um curso gratuito, de qualidade, que exigiria um alto investimento fora daqui”, afirma.
Já Whoshington da Silva Lopes destaca os impactos no presente e no futuro. “Além de ocupar a mente e ajudar na remição da pena, estou descobrindo uma nova profissão. Aqui não aprendemos só um ofício, ganhamos uma chance real de recomeçar e sustentar nossa família”, relata.
As ações de qualificação já estão em andamento em diversas unidades da capital e do interior. Entre elas, o curso de Corte e Costura Sob Medida no Estabelecimento Penal Feminino “Irmã Irma Zorzi”; aulas de Informática para o Trabalho no semiaberto feminino de Campo Grande, realizadas no período noturno para atender internas que trabalham durante o dia; e o curso de Auxiliar de Elétrica na unidade feminina fechada de Três Lagoas, ofertado aos sábados, para possibilitar a participação das que trabalham no presídio. No Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, também está em execução o curso de Pedreiro de Alvenaria.
Segundo a diretora de Assistência Penitenciária da Agepen, Maria de Lourdes Delgado Alves, o objetivo central é promover transformação social por meio da educação. “A proposta é oferecer oportunidades reais de aprendizado e qualificação, contribuindo para a reinserção no mercado de trabalho e, consequentemente, na sociedade”, destaca. “São essas ações estruturadas e parcerias consolidadas, que nos ajudam a transformar o sistema prisional em um ambiente de oportunidades, onde a qualificação profissional atua como ferramenta efetiva de ressocialização e construção de novos caminhos”, finaliza.
