A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) passou a defender, nos últimos meses, que o Congresso Nacional abandone temporariamente as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Aborto.
Em discussão na Câmara dos Deputados, o texto protocolado em 2012 insere na constituição “o direito à vida desde a concepção”.
À CNN, a ex-ministra de Jair Bolsonaro (PL) afirmou que tem conversado com integrantes das bancadas femininas sobre a importância de priorizar, nos próximos meses, a tramitação apenas de temas de consenso no parlamento.
Em meio a protestos de entidades civis e lideranças governistas, a proposta teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em novembro do ano passado.
A avaliação de parlamentares e especialistas é que, do jeito como está, o texto pode impactar a atual permissão legal para a interrupção da gravidez nos casos de risco de morte da gestante, gravidez por estupro e anencefalia fetal.
A avaliação da senadora é que, diante do grande impasse, o momento não seria apropriado para votações. Damares defende ainda que a matéria não seja pautada nos próximos dois anos, ou seja, até o fim da atual legislatura.
Prioridades do Senado
Indicada pelo Republicanos para presidir a Comissão de Direitos Humanos no Senado, Damares Alves também trabalha para driblar a resistência de partidos de esquerda com a função.
Para isso, tem em mãos uma lista de projetos que pretende pautar no colegiado, mas que não provocariam debates polarizados.
Entre os temas, de acordo com a senadora, está a revisão do Estatuto do Idoso, e a inserção de punições mais severas para casos de agressão e violência sexual contra mulheres idosas.
As propostas voltadas para o público feminino também miram as condições de vulnerabilidade de ribeirinhas, ciganas e indígenas.
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