O Palácio do Planalto corre contra o tempo para liberar, até o fim da próxima semana, mais R$ 7,8 bilhões de recursos em emendas parlamentares.
A liberação ocorre em meio às articulações do governo para aprovar o pacote de corte de gastos antes do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro.
Do valor total, o governo já anunciou a conclusão do processamento de R$ 7,661 bilhões. Segundo a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), os recursos estarão disponíveis nas contas das prefeituras e das entidades beneficiadas até segunda-feira (16).
A liberação ficou da seguinte forma:
- Emendas individuais:- R$ 3,4 bilhões, dos quais R$ 3, bilhões são de de transferências especiais (emendas pix);
- Emendas de bancada – R$ 373,4 milhões;
- Emendas da área da saúde (todas as modalidades) – R$ 3,8 bilhões
O governo também avalia liberar mais R$ 2 bilhões em emendas, que são referentes a projetos que ainda estão em análise nos ministérios.
Se o total de recursos for autorizado, o governo terá pago quase R$ 10 bilhões em apenas uma semana.
A liberação ocorre após o governo editar portarias para viabilizar o pagamento dos recursos, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) definir regras mais rígidas para a execução do dinheiro. A medida desagradou o Congresso, que, nos bastidores, condicionou a votação do pacote fiscal à liberação das emendas.
Pacote fiscal
Os trabalhos no Congresso Nacional se encerram na sexta-feira (20), mas os deputados resistem aos textos do pacote fiscal enviado pelo governo à Câmara. No início desta semana, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), definiu os relatores de dois dos três projetos: Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e Átila Lira (PP-AL).
Arthur Lira também afirmou que o governo não tem votos para aprovar os projetos no formato enviado pela equipe econômica. Os relatores devem realizar mudanças nas propostas.
Segundo a CNN apurou, o Palácio do Planalto negocia os pareceres diretamente com os relatores. A ideia é fechar acordos para ter uma espécie de votação expressa no Congresso Nacional.
A Câmara dos Deputados terá esforço concentrado para votar os textos do pacote fiscal nesta semana. O presidente da Casa cancelou as atividades das comissões temáticas e convocou sessão no plenário já para a próxima segunda-feira (16).
Na quinta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também afirmou que a Casa dedicará as sessões de terça, quarta e quinta-feira para analisar o pacote fiscal, assim que os textos passarem pela Câmara.
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