Os municípios de Deodápolis e Naviraí (MS) foram incluídos na Portaria SPA/Mapa nº 114/2025, vinculada à renegociação de dívidas agrícolas, garantindo que os produtores destes municípios passem a seguir os critérios técnicos e regionais previstos no Projeto de Lei 5.122/2023.
Segundo os critérios estabelecidos na portaria, esses municípios apresentaram perdas de rendimento agrícola iguais ou superiores a 20% nas culturas de soja e milho, durante dois anos distintos, no período de 2020 a 2024.
A metodologia adotada para definir a elegibilidade leva em consideração a aferição de perdas por meio de dados do IBGE, além da análise de decretação de situações de emergência ou estado de calamidade pública nesses locais. Caso essas condições sejam atendidas, os municípios podem acessar programas de crédito que visam apoiar agricultores na recuperação de suas atividades e garantir a continuidade da produção agrícola.
“Esta inclusão é um reconhecimento das dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais. A Aprosoja/MS continuará atuando para garantir que as políticas públicas atendam às necessidades reais do campo e fortaleçam o agronegócio em nosso estado” , pondera o presidente da Aprosoja/MS, Jorge Michelc.
A Aprosoja/MS participou ativamente do PL 5.122/2023, defendendo condições mais favoráveis para os agricultores sul-mato-grossenses. O Projeto de Lei prevê a liquidação, anistia e renegociação de dívidas de crédito rural, Cédula de Produto Rural (CPR), fornecedores e cooperativas. A medida estabelece limites de crédito elegível, prazos de pagamento, taxas de juros diferenciadas e carências, beneficiando produtores impactados por perdas climáticas e adversidades econômicas.
