Um manifesto conjunto assinado por sete organizações da sociedade civil e divulgado nesta segunda-feira (9) defende a retomada de iniciativas para combater os supersalários no funcionalismo público.
As entidades pedem que a pauta seja encarada como prioridade pelo novo governo e pela novo Congresso Nacional. Elas apontam que pelo menos R$ 24,3 bilhões foram pagos acima do teto constitucional a 67,3 mil servidores em 2025, principalmente no Poder Judiciário. O montante corresponde a cerca de 39% do déficit primário no ano passado.
Na comparação com outros dez países, o Brasil lidera os gastos com remunerações acima do teto, em volume 21 vezes superior ao da Argentina, segunda colocada. Apesar disso, projetos de lei que tratam do assunto continuam sem avanço relevante no Congresso Nacional.
O combate aos supersalários tem sido citado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como uma das frentes do ajuste fiscal, inclusive no programa de governo apresentado para a reeleição.
Assinam o manifesto o Instituto República, a Associação Fiquem Sabendo, o Livres, o CLP (Centro de Liderança Pública), a Transparência Brasil, o Movimento Pessoas à Frente e a Transparência Internacional Brasil.
No manifesto, essas entidades defendem a aprovação de uma lei nacional que estabeleça critérios mais rígidos para a concessão de verbas indenizatórias.
O documento também critica a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) na Tese 966, que, embora tenha reafirmado o teto constitucional de R$ 46.366,19, estabeleceu dois blocos de 35% para pagamentos adicionais à magistratura e ao Ministério Público.
Na avaliação das organizações, a decisão acabou permitindo remunerações pelo menos 70% superiores ao teto para essas categorias. O grupo também rejeita a elevação do limite constitucional como alternativa para conter os supersalários.
Entre as medidas defendidas pelas entidades estão:
- Aprovação de uma lei nacional com critérios objetivos para diferenciar verbas remuneratórias e indenizatórias.
- Submissão de todas as parcelas de natureza remuneratória ao teto constitucional, independentemente da denominação.
- Limitação das verbas indenizatórias a pagamentos de caráter reparatório, eventual, individual e transitório.
- Maior transparência e padronização das informações sobre remunerações no serviço público.
- Proibição da criação de benefícios por atos administrativos sem previsão legal.
- Regras mais rigorosas para pagamentos retroativos e responsabilização de autoridades que autorizem desembolsos acima do teto sem amparo legal.
