Campo Grande sediou, nesta terça-feira (17), a abertura da 1ª Conferência de Defensoras e Defensores Públicos de Defesa do Consumidor, reunindo especialistas de todo o país para discutir os desafios das relações de consumo na era digital. Representando o Governo do Estado, o vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, destacou a importância da atuação conjunta entre instituições para garantir direitos, especialmente diante das transformações provocadas pelo avanço tecnológico.
Ao participar da abertura, Barbosinha reforçou o papel estratégico da Defensoria Pública na promoção da cidadania e no atendimento à população mais vulnerável. Segundo ele, mais do que uma função jurídica, o trabalho do defensor público representa uma vocação de serviço, acolhimento e escuta ativa. O vice-governador também ressaltou que, “em um cenário de crescimento das relações de consumo digitais, o Estado precisa estar preparado para proteger o cidadão diante de desafios como fraudes, super endividamento e contratos realizados com apenas um clique, fortalecendo políticas públicas e a atuação integrada entre Defensoria, Procon e demais instituições”. O vice-governador ainda deu destaque aos avanços de Mato Grosso do Sul em áreas como desenvolvimento econômico, redução da pobreza e sustentabilidade, demostrando o compromisso do Estado com a qualidade de vida da população.
A Defensoria Pública, instituída pela Constituição Federal de 1988 como função essencial à Justiça, tem como missão promover os direitos humanos e garantir assistência jurídica integral e gratuita à população em situação de vulnerabilidade. Entre seus objetivos estão a defesa da dignidade da pessoa humana, a redução das desigualdades sociais, a efetivação dos direitos fundamentais e a garantia do acesso à Justiça. Em Mato Grosso do Sul, a instituição atua de forma estratégica para assegurar que cidadãos tenham acesso a direitos básicos, inclusive nas relações de consumo, seja na esfera individual ou coletiva.
O defensor público-geral de Mato Grosso do Sul, Pedro Paulo Gasparini, fez questão de destacar que a atuação da instituição vai além da resolução de conflitos individuais, alcançando também a defesa coletiva da sociedade, especialmente dos grupos mais vulneráveis. “Diante da digitalização das relações de consumo, aumentam os riscos de fraudes e superendividamento, o que exige atuação cada vez mais integrada entre os órgãos de defesa do consumidor. Como exemplo da demanda crescente, é importante frisar que, apenas em Campo Grande, a Defensoria realizou mais de 63 mil atendimentos relacionados a consumo nos últimos três anos, evidenciando a relevância do tema e a necessidade de fortalecimento das políticas públicas na área”. Para o defensor-geral, a defesa do consumidor é, acima de tudo, uma defesa da cidadania e um instrumento de transformação social.
Já para a coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, Claudia Bossay Assumpção Fassa, o evento surge em um contexto de profundas mudanças nas relações de consumo, impulsionadas pela tecnologia e pela inteligência artificial. Segundo ela, “a realidade atual exige novas formas de proteção, uma vez que decisões de consumo são tomadas de forma rápida, muitas vezes sem plena consciência sobre o uso de dados pessoais e os impactos das plataformas digitais”. Nesse cenário, falou sobre a importância de unir conhecimento jurídico e inovação para garantir que o consumidor digital seja respeitado, com segurança, transparência e ética, colocando sempre o ser humano no centro dessas relações.
Com aproximadamente 350 inscritos, a conferência segue até esta quarta-feira (18), com painéis e debates voltados ao aprimoramento técnico de defensoras e defensores públicos, promovendo a troca de experiências e o fortalecimento das estratégias de atuação na defesa do consumidor em todo o país.
