Relatora do código de ética para integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal), a ministra Cármen Lúcia prometeu concluir a versão final do texto até o fim de novembro.
Ela havia acordado com o presidente da corte, Edson Fachin, que a minuta estaria pronta após as eleições. Em uma nova reunião na semana passada, ele pediu à ministra que a entrega da proposta não passe deste mês.
A aprovação de um código de ética para o Supremo é o próximo item da “checklist” de metas que Fachin quer cumprir ao longo da sua gestão, que se encerra em setembro de 2027.
Fachin já cumpriu um dos seus objetivos: o encerramento do inquérito das fake news, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que tramitava na corte havia mais de sete anos.
A defesa enfática de um código de ética para ministros do STF gerou desgastes para Fachin, que foi criticado internamente pelo “timing” da proposta, defendida em meio à crise do Banco Master.
Para uma ala de magistrados da corte, ao insistir nessa agenda, Fachin priorizou a sua própria imagem em vez de defender os colegas em meio a uma onda intensa de críticas ao tribunal.
Do início do ano para cá, entretanto, mesmo os ministros mais críticos a Fachin avaliam que o clima é menos hostil para a aprovação da medida, mas reforçam que tudo vai depender do texto elaborado por Cármen.
Desde janeiro, esse grupo pedia para que Fachin deixasse o tema para depois das eleições, e o fato de o presidente do STF ter cumprido a sua palavra foi considerado um sinal positivo.
Fachin tem afirmado a auxiliares que nenhuma medida será imposta e que, mesmo depois da entrega da minuta pela relatora, o código ainda estará aberto a mudanças e sugestões.
A ideia do presidente da corte é construir esse consenso nos bastidores para que o texto esteja pronto para uma votação unânime no plenário, o que daria mais força institucional às diretrizes.
O código de conduta que Fachin usa como exemplo é o do tribunal constitucional da Alemanha. No país, ministros são obrigados, por exemplo, a divulgar as verbas recebidas pela participação em eventos e palestras.
Outro ponto, considerado mais controverso pelos ministros do STF, estabelece que os membros do tribunal devem adotar uma postura de “moderação” ao criticar visões jurídicas opostas às suas.
