A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) criticou o Plano Safra 2026/27 anunciado pelo governo federal na manhã desta terça-feira (30) e afirmou que, diferente do anunciado, o programa apresenta uma redução real dos recursos destinados ao crédito rural.
Em nota oficial, a bancada afirma que o governo incluiu valores de fundos que, segundo a entidade, “não fazem parte do escopo tradicional do crédito rural” para elevar o montante anunciado.
Segundo a FPA, sem considerar esses recursos, o Plano Safra teria uma redução de R$ 29,6 bilhões, ou 5,73%, em relação ao ciclo anterior.
Entre as principais críticas está a queda dos recursos para custeio e comercialização, que passaram de R$ 414,7 bilhões para R$ 384,9 bilhões, redução de 7,2%. Para a bancada, essa modalidade é a que “garante o plantio, a compra de insumos, a manutenção da atividade produtiva e o abastecimento”.
A entidade também afirma que o aumento dos recursos para investimentos, de R$ 101,5 bilhões para R$ 140,2 bilhões, foi impulsionado pela inclusão de R$ 38,5 bilhões em fundos que, na avaliação da bancada, não deveriam compor o Plano Safra.
“Uma engenharia financeira que não resolve o problema do produtor que precisa de crédito rural efetivo, acessível e contratado na ponta”, diz a nota.
A FPA ainda aponta redução de 54% nos recursos do Moderfrota, destinado à renovação de máquinas e equipamentos, e queda de 28% no PCA (Programa para Construção e Ampliação de Armazéns), apesar do déficit de armazenagem no país.
Outro ponto destacado é a diminuição dos recursos equalizados. Segundo a entidade, o volume caiu de R$ 113,8 bilhões para R$ 97 bilhões, retração de 14,7%, o que, na avaliação da bancada, limita a oferta de crédito com juros subsidiados.
Em relação ao seguro rural, a FPA afirma que o PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural) sofreu novos cortes orçamentários e alerta que a área coberta deve ser a menor dos últimos dez anos, estimada em 2,69 milhões de hectares, em um cenário de maior risco climático. A defesa de mais recursos para o seguro rural é uma pauta recorrente da bancada.
Apesar das críticas, a FPA reconheceu a redução das taxas de juros anunciada pelo governo, mas afirmou que a medida “é insuficiente diante da situação de endividamento do setor, da restrição de crédito enfrentada por produtores e da queda dos recursos equalizados”.
A bancada também criticou a ausência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no lançamento do Plano Safra da agricultura empresarial. Segundo a nota, a decisão “reforça uma tentativa equivocada do governo de dividir o agro brasileiro”.
A FPA afirmou que continuará defendendo no Congresso a aprovação do PL (Projeto de Lei) 5.122/2023, que trata da renegociação das dívidas rurais, e do PL 2.951/2024, que reformula o seguro rural.
