Governo Federal determina suspensão de linhas de crédito rural subsidiadas pelo Tesouro Nacional
Uma portaria da Secretaria do Tesouro Nacional determinou que, a partir desta sexta-feira (21), não sejam mais contratadas operações de crédito rural que se utilizem de subsídio do Tesouro Nacional.
Foram preservadas apenas as linhas de custeio do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), com todos os outros investimentos do programa tendo sido suspensas.
O fundamento da medida é simples: o Governo Federal entende que não vai ter mais dinheiro para crédito rural. O Pronaf Custeio está preservado, as demais modalidades entram no corte”, explica o advogado agrarista Francisco Torma. “Essa medida afeta, inclusive, pequenos produtores rurais, familiares que dependem desse subsídio para a equalização dos juros e assim produzem alimento mais barato”.
No documento que foi enviado às instituições financeiras consta os detalhes que justificam a suspensão, diante do aumento dos gastos, inclusive pelo aumento da taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 13,25%. Para o próximo mês, as expectativas do mercado são de que o Copom (Comitê de Política Monetária) possa elevá-la a 14,25%.
“Devido à divulgação de nova grade de parâmetros oficial pela Secretaria de Política Econômica no início do presente mês e ao recebimento de informações atualizadas da previsão de gastos com o estoque de operações rurais contratadas com equalização de taxas de juros, as estimativas dos gastos para 2025 com a referida subvenção econômica foram atualizadas, tendo como resultado um aumento relevante dos gastos devido à forte elevação nos índices econômicos que compõem os custos das fontes em relação aos utilizados na confecção do Projeto de Lei Orçamentária — PLOA 2025, ainda em tramitação no Congresso Nacional”.
