O MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) discute a implementação de Centrais Antilavagem de Dinheiro focadas no mercado imobiliário.
A proposta, voltada para notários e registradores, foi apresentada pelo Ministério Público Federal e pela Associação Nacional dos Procuradores da República. Ainda depende de avaliação e eventual regulamentação pela Corregedoria Nacional de Justiça.
A ideia é ter equipes técnicas especializadas capazes de analisar riscos, qualificar comunicações ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e produzir informações sobre padrões suspeitos de movimentação patrimonial.
Um relatório produzido pela ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro), que reúne cerca de 90 órgãos e entidades, mapeou as oito práticas mais comuns para lavagem de dinheiro no mercado imobiliário.
Entre as estratégias de ocultação de ativos, estão o uso de laranjas na compra de imóveis, a criação de empresas para esconder os verdadeiros proprietários e a manipulação de valores em negociações.
O estudo será apresentado durante a XXIV Reunião Plenária da Estratégia, de 9 a 12 de novembro, no Rio de Janeiro, junto da discussão de medidas para dificultar a utilização do mercado imobiliário por organizações criminosas.
O encontro debate estratégias para a ampliação da cooperação entre órgãos de investigação, fiscalização, controle e representantes do mercado imobiliário.
Um dos principais entraves apontados é a fragmentação das informações entre corretores, incorporadoras, instituições financeiras, cartórios e órgãos públicos.
Segundo o Coaf, existem cerca de 50 mil pessoas habilitadas a comunicar operações suspeitas, mas o volume de comunicações do setor imobiliário permanece baixo e concentrado em poucos participantes.
Também foram identificados problemas na qualidade das informações encaminhadas pelos cartórios, diferenças entre procedimentos adotados nos estados e dificuldades de integração entre bases de dados públicas e privadas.
O relatório também recomenda ampliar o uso de ferramentas tecnológicas, inclusive de inteligência artificial, para cruzar dados e identificar sinais de alerta, com supervisão humana e respeito às regras de proteção de dados.
Outras medidas incluem a padronização de procedimentos entre cartórios e corregedorias, o aprimoramento da identificação dos beneficiários finais das operações, a capacitação de profissionais e o fortalecimento da fiscalização sobre os agentes sujeitos às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro.
As práticas mais frequentes
Entre as práticas analisadas está a aquisição de imóveis em nome de terceiros, conhecidos como laranjas, para ocultar a identidade de quem realmente controla o patrimônio. O levantamento também aponta o uso de empresas recém-constituídas e de estruturas societárias complexas, que podem dificultar a identificação do beneficiário final dos recursos.
Outro mecanismo identificado envolve pagamentos realizados por pessoas sem vínculo aparente com o comprador, além do fracionamento de valores em múltiplas transações e da antecipação atípica de parcelas. Essas movimentações podem ser utilizadas para dificultar o rastreamento da origem do dinheiro.
O estudo também chama atenção para operações em que o preço declarado de um imóvel não corresponde ao valor efetivamente negociado. No subfaturamento, parte do pagamento pode ocorrer por fora do contrato, enquanto o superfaturamento pode ser empregado para justificar a circulação de recursos de origem ilícita.
