Um guia com mais de 100 páginas, intitulado ‘Guia de Direitos dos Povos de Matriz Africana e Afro-Brasileira’, será lançado nesta quarta-feira (21) no Teatro dos Bancários, em Brasília, como parte das comemorações do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. A publicação, uma iniciativa da Secretaria de Combate ao Racismo e das Discriminações e da Comissão da Verdade da Escravidão Negra do Sindicato dos Bancários de Brasília, homenageia a Iyalorixá Mãe Gilda, vítima de intolerância religiosa, e conta com a participação de representantes de terreiros da região.
O material visa contribuir para o enfrentamento da discriminação racial e da intolerância religiosa contra povos de matriz africana, especialmente no Distrito Federal. Apesar das garantias constitucionais à liberdade de consciência e de crença, ao livre exercício de cultos religiosos e à proteção de locais de culto, o Brasil registrou 4.424 violações à liberdade de crença em 2025, um aumento de 14% em relação aos 3.853 casos de 2024, segundo o Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
O guia destaca direitos assegurados pela Constituição Federal, como o pleno exercício de direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, com ênfase nas manifestações das culturas afro-brasileiras. Também aborda o reconhecimento de efeitos civis ao casamento religioso, a obrigatoriedade da temática de História e Cultura Afro-Brasileira nos currículos educacionais e a preservação de bens materiais e imateriais relacionados às expressões culturais.
O presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo Araújo, enfatizou que o combate à intolerância religiosa permanece um grande desafio no país. ‘Mesmo com o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, instituído em 2007, ainda enfrentamos violações anuais desse direito. Por isso, publicamos o guia para informar e empoderar as comunidades vulnerabilizadas pelo racismo, permitindo que exerçam seus direitos de forma assertiva’, declarou à Agência Brasil.
Araújo destacou a importância do acesso à informação para fortalecer os praticantes de religiões de matriz africana, reconhecendo o legado ancestral dessas comunidades na sociedade brasileira. O sindicato visa que o guia auxilie na defesa de direitos garantidos constitucionalmente.
A intolerância religiosa é considerada crime equiparado ao racismo, inafiançável e imprescritível, com penas de reclusão de 1 a 3 anos e multa, ou de 2 a 5 anos se cometida por meios de comunicação. Denúncias podem ser feitas pelo Disque 100 (com atendimento em Libras), WhatsApp (61) 99611-0100, Telegram (DireitosHumanosBrasil), delegacias especializadas como a Decradi ou pelo site www.humanizaredes.gov.br.
