Em meio ao avanço das investigações sobre supostas irregularidades envolvendo o Banco Master, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), defendeu, nesta segunda-feira (19/1), que o Banco Central (BC) tenha suas atribuições de fiscalização ampliadas para que possa se debruçar sobre fundos de investimento.
Atualmente, a tarefa de fiscalizar os fundos é da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Segundo Haddad, a proposta de ampliação do escopo de monitoramento e fiscalização da autoridade monetária vem sendo debatida pelo governo federal.
“O BC tem de ampliar o seu perímetro regulatório e passar a investigar os fundos. Isso tem impacto até sobre a contabilidade pública. O fato de que os fundos estão fora do perímetro regulatório do BC deveria ser superado com uma nova regulação”, afirmou Haddad, em entrevista ao UOL.
Para o ministro da Fazenda, que deixou claro que falava por si e não em nome do governo sobre o assunto, “essa dimensão da fiscalização e da regulação poderia ser ampliada por parte do BC”. “Porque aí fica tudo sendo supervisionado e regulado em um lugar só”, explicou.
Segundo Haddad, o tema está sendo discutido pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo, pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI). A proposta surge em um momento no qual há uma série de suspeitas sobre a possível utilização de fundos de investimento para a prática de crimes financeiros.
Em agosto do ano passado, a Receita Federal deflagrou a Operação Carbono Oculto, que investigou a infiltração do crime organizado na economia formal. Muitos fundos de investimentos foram usados para ocultar patrimônio, segundo os investidores.
No âmbito do caso envolvendo o Master, em janeiro deste ano, as investigações apontaram para a suposta utilização de fundos destinados a “inflar”, de forma artificial, os ativos do banco.
Galípolo herdou “abacaxi” com caso Master, diz Haddad
Na entrevista, Fernando Haddad abordou as investigações das autoridades sobre supostas fraudes no Banco Master. Segundo o ministro da Fazenda, o atual presidente do BC, Gabriel Galípolo, “herdou um problema” que teve origem na gestão anterior da autoridade monetária, sob comando de Roberto Campos Neto.
“Ele [Galípolo] herdou um problema que é o Banco Master, todo ele constituído na gestão anterior. O Galípolo descascou o abacaxi com a responsabilidade de ter, ao final do processo, um processo robusto para justificar as decisões duras que teve de tomar. Mas isso foi uma herança. Ele herdou um grande abacaxi, na minha opinião, resolvendo com grande competência”, disse Haddad.
Para o ministro, o caso “tem de ser apurado” com rigor pelas autoridades e órgãos competentes. “Eu faço avaliação, mas quem tem de apurar responsabilidade não é o ministro da Fazenda. Mas que o Galípolo herdou esses problemas, herdou”, afirmou Haddad.
O ministro da Fazenda também descartou qualquer possibilidade de que as supostas fraudes no Master contaminem o sistema financeiro como um todo.
“Eu sou presidente do CMN (Conselho Monetário Nacional) e digo para você que não existe nenhum risco sistêmico envolvendo o Banco Master. O que existe é cobrir o rombo pelo FGC (Fundo Garantidor de Créditos), que foi criado para essas eventualidades. Ele vai cobrir e já começou a pagar os detentores de CDBs do Master, de maneira que aquilo que a lei prevê está absolutamente coberto. É um valor muito substancial e as pessoas precisam saber para onde foi esse dinheiro”, disse.
“O que ele fez com esse dinheiro? Por que não está no caixa para ele devolver? Está tudo sendo investigado pela polícia e pelo MP. Mas não é algo pequeno”, completou Haddad.
Na semana passada, foi deflagrada a segunda fase da Operação Compliance Zero, que teve entre os principais alvos o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Desta vez, a autoridade monetária liquidou a Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., cuja atual denominação é CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., com sede em São Paulo.
O empresário João Carlos Mansur, fundador da Reag Investimentos, também foi alvo da operação da PF, que cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados a ele por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Outra figura muito conhecida no mercado, o empresário Nelson Tanure, também foi atingido pela nova etapa da Compliance Zero.
Elogios a Galípolo
Questionado sobre a atuação de Galípolo à frente do BC, o ministro elogiou o chefe da autoridade monetária. “Eu faria tudo o que fiz de novo. Galípolo foi meu secretário-executivo, foi diretor do BC indicado por mim, e eu faria tudo de novo. É uma pessoa em quem eu confio. Sempre insisti em dizer: ele herdou um problema que só vai ser conhecido depois”, disse Haddad.
“Outra coisa foi a desancoragem das expectativas, em grande medida alimentada pela postura da gestão anterior, que o Galípolo teve de administrar. Quando uma autoridade monetária, no exterior e no doméstico, começa a dizer que o dólar pode chegar a R$ 8, ele desancora tudo e você tem de reconstruir a credibilidade”, prosseguiu o ministro.
Segundo o chefe da equipe econômica, “não foi uma transição normal” no BC entre Campos Neto e Galípolo. “É a primeira vez que tivemos de conviver com um presidente nomeado pelo governo anterior, e este governo anterior queria sabotar o atual governo”, afirmou.
Sobre a taxa básica de juros (Selic), atualmente em 15% ao ano, Haddad disse que, “quando ele (Galípolo) me pergunta, eu falo que tem espaço para cortar”. “Porque eu acho que tem, e muita gente acha. Eu não fico falando o que eu penso sem ser perguntado e eu dou minha opinião com toda a sinceridade. Mas eu entendo. Você não pode julgar uma pessoa que está em uma cadeira que você nunca ocupou”, concluiu.
