O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou nesta quarta-feira (24) de audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Em sua fala, ele abordou temas como a reforma tributária, a Medida Provisória (MP) 1303, Plano Safra e o crédito emergencial para agricultores afetados por mudanças climáticas.
Defesa da MP 1303
Haddad defendeu a MP 1303, que estabelece uma alíquota de 5% de Imposto de Renda (IR)sobre Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), até então isentas. Segundo ele, a medida é necessária para garantir o equilíbrio fiscal em 2026 sem cortes em programas sociais nem em emendas parlamentares. O ministro alertou que até o agro pode ser prejudicado caso as contas não sejam ajustadas, já que seria necessária cortar despesas discricionárias, que poderia resultar em um Plano Safra menor e menos verba para infraestrutura, como a pavimentação de estradas que são essenciais para o escoamento da produção agrícola.
Ainda de acordo com Haddad, a proposta não elimina o incentivo à emissão de títulos privados, mas corrige distorções. “Fomos alertados pelos principais emissores de letras de crédito de que o dinheiro não estava chegando ao produtor. Estudos do ministério comprovaram isso. Uma parte importante do benefício estava ficando pelo caminho, alimentando especulação, em vez de chegar à economia real”, disse.
Crédito emergencial para agricultores
Haddad também lembrou que o governo editou neste ano uma MP de R$ 12 bilhões para apoiar municípios afetados por eventos climáticos extremos. De acordo com ele, mais de mil cidades brasileiras serão atendidas pela medida, sendo 29% delas no Rio Grande do Sul.
“É natural que haja pressão para ampliar o alcance do programa, mas precisamos testar esse modelo inédito no país. Ele foi construído em parceria com o Congresso Nacional”, afirmou.
Reforma tributária
O ministro reforçou que o setor agropecuário teve o melhor tratamento possível na reforma tributária. Ele citou, por exemplo, que a desoneração sobre a proteína animal beneficiará inclusive famílias de maior renda, reduzindo o custo de alimentos básicos. “Até rico vai pagar mais barato na carne”, enfatizou o ministro.
